Lewandowski promete à bancada evangélica explicar melhor resolução 34

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve publicar nova nota técnica com o objetivo de explicar a Resolução nº 34, que proibe a conversão religiosa de detentos nas unidades de restrição de liberdade. O anúncio veio após uma pressão da bancada evangélica.

Nesta terça-feira (7/5), o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsk, se reuniu com integrantes da bancada evangélica, liderados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar do assunto. O conselho que emitiu a norma é vinculado à pasta.

O combinado após o encontro foi que a bancada participará dos ajustes em pontos considerados necessários. O ponto central é garantir a liberdade religiosa seja respeitada nas unidades prisionais.

Segundo o MJ, “ficou acertado que os parlamentares vão enviar, oficialmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugestões de mudanças nos trechos da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que eles consideram dúbios”.

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Desde a publicação da resolução, no último dia 29, integrantes da bancada evangélica se movimentavam contra a medida. O texto previa que as autoridades do sistema prisional não permitissem o “proselitismo religioso”, independente da crença. Desta forma, ficou impedida a tentativa de conversão de um detento a uma religião diferente da que ele professa.

Cordialidade

Ao fim do encontro, ao lado do ministro da Justiça, em vídeo, o senador agradeceu a recepção do ministério. “Não há qualquer restrição à liberdade religiosa, mas pontos em que nós entendemos que precisam ser mais bem esclarecidos para que todos os presos tenham direito a uma assistência religiosa à sua escolha”, disse Viana.

Lewandowsk retribuiu o agradecimento e disse que se basear na Carta Magna para tratar do assunto. “Nós queremos garantir, de acordo com a Constituição (Federal), garantir a plena liberdade religiosa não apenas na sociedade em geral, mas sobretudo em presídios brasileiros”, disse o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública.