STF nega recurso da PGR e mantém suspeição de Moro no caso Banestado
Corte já havia declarado o ex-juiz parcial ao julgar Paulo Roberto Krug, condenado no caso que mirou esquema bilionário de evasão de divisas
atualizado
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002.
Por unanimidade, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e mantiveram a anulação da sentença fixada pelo ex-magistrado da Lava Jato. O caso foi analisado no plenário virtual da Corte, em julgamento que se encerrou nessa quarta-feira (7/4).
O colegiado entendeu que o recurso da PGR buscava a “rediscussão” do que foi decidido no julgamento, sendo que para o relator não seria possível fazê-lo por meio do instrumento processual escolhido pela Procuradoria. Gilmar Mendes disse não verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão que anulou a sentença dada por Moro.
“No inteiro teor do acórdão há a indicação precisa, com a devida motivação, dos elementos que embasaram os votos proferidos a ponto de indicar a parcialidade do julgador e o prejuízo ocasionado”, registrou Gilmar.
No julgamento realizado em agosto, a Segunda Turma acolheu os argumentos do doleiro de que Moro teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Além disso, a defesa apontava que os documentos obtidos teriam então sido anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.
