Rosa Weber diz ser contrária à prisão após condenação em segundo grau

Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29/11), a ministra Rosa Weber sinalizou que continua contrária à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ela votou no TSE para negar habeas corpus a um condenado em segundo grau, mas ressalvou sua compreensão pessoal, assim como fez a maioria dos ministros durante o julgamento. Eles optaram por seguir o entendimento atual do STF, que permite a execução provisória da pena.

“Tema é realmente extremamente polêmico. Nós aqui vamos ter quatro ressalvas e um voto vencido em um colegiado de sete. Eu acompanho o relator, ressalvando minha compreensão pessoal sobre o tema”, afirmou.

A posição da ministra é bastante especulada por ter o potencial de virar o placar da Corte Suprema nas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Em abril, o STF negou por seis votos a cinco o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso que tem como pano de fundo a execução provisória da pena. Na ocasião, Rosa votou para negar o habeas corpus de Lula.

Nesta quinta, no TSE, estava presente na sessão o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão após segunda instância e favorável a que réus possam aguardar em liberdade até que não haja mais recursos à disposição do condenado. “Execução provisória pressupõe a possibilidade de revisto o título acionado, ter-se um retorno ao estágio anterior, e ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse Marco Aurélio.

Voto vencido no julgamento do TSE, o ministro lembrou que já liberou para julgamento de mérito as ações gerais que discutem o tema no STF. Quando firmou o entendimento atual em 2016, o Supremo analisou apenas as liminares dos processos.

Lula
Opresidente do STF, ministro Dias Toffoli, deve marcar o julgamento dessas ações para entre março e abril de 2019. A retomada da discussão tem influência direta no caso do Lula, condenado em segundo grau e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente a execução antecipada, mudou de posição.

Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

A maioria favorável a execução antecipada não virou durante o julgamento do pedido do ex-presidente porque Rosa votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento de todos os recursos.