PGR arquiva apuração sobre fala "ir passando a boiada" de Ricardo Salles

Na avaliação da Produradoria-Geral, Salles apenas "externou sua posição" sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo

29/09/2020 21:15, atualizado 29/09/2020 21:39

PGR arquiva apuração sobre fala “ir passando a boiada” de Ricardo Salles — Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, na qual ele falou sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanças na regulação ambiental, uma vez que o foco do país era o enfrentamento ao coronavírus. São informações do G1.

O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29/9) – um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas de proteção ambiental.

As declarações de Salles foram dadas na reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como a ocasião em que o presidente Jair Bolsonaro explicitou que iria interferir na Polícia Federal. O vídeo do encontro se tornou público por decisão do STF.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação […]”, afirmou Salles naquela reunião.

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“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse o ministro.

Externou posição

Ao arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo o chefe da PGR, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada em 26 de agosto. Na avaliação da PGR, Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.

“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.