Janot pede ao STF que Gilmar Mendes seja impedido de julgar Eike
A solicitação pode anular a decisão que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Janot argumentou conflitos de interesse no processo
atualizado
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O procurador da República, Rodrigo Janot, protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8/5), para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. Além disso, o procurador solicita que todas as decisões tomadas por Gilmar na ação sejam desconsideradas, o que pode levar o empresário de volta à prisão.
O procurador argumenta que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista. Isso configuraria “conflito de interesse”. “Em situações como essa, há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, escreveu Janot.
É a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte.No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”. (Com informações da Agência Estado)
