“Daqui a pouco teremos tortura por membros do MP”, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes voltou a fazer duras críticas à atuação do Ministério Público, nesta terça-feira (12/6), em sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de dizer que vivemos um “estado policial”, o ministro afirmou: “Daqui a pouco teremos tortura [cometida] por membros do Ministério Público e da polícia”.

A declaração foi proferida durante análise de inquérito que apura possíveis violações aos direitos humanos na utilização de algemas durante a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba (PR).

Relator do caso, Gilmar Mendes se manifestou nesta terça pelo prosseguimento do inquérito e, também, pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal, para a tomada de providências. Em seguida,o ministro Edson Fachin pediu vista e o julgamento foi suspenso.

O inquérito foi aberto pela Turma em abril deste ano, quando os ministros concederam habeas corpus determinando a anulação da transferência de cabral para o complexo prisional em Curitiba. Ao proferir o voto, Mendes afirmou considerar clara a existência de excessos no caso do ex-governador do Rio. Segundo o relator, “pode-se concluir com alto grau de certeza que houve abuso no uso de algemas e deliberada exposição do preso às lentes da imprensa”.

Para o ministro, os policiais responsáveis pela tarefa poderiam ter tomado medidas para evitar o constrangimento ao ex-governador durante a transferência. No inquérito, os agentes afirmaram que as algemas foram utilizadas para proteger o político de possíveis agressões, já que supostamente haveria uma “multidão insandecida” esperando por Cabral no Instituto Médico Legal (IML), local para onde seria levado antes do presídio. Disseram, também, que fizeram o menor caminho possível entre o carro e a sala onde Cabral passaria por exames, e que não sabiam como a imprensa teve acesso ao local.

“O mais cândido ouvinte não acreditaria nessa versão”, disse Mendes. Segundo o ministro, as imagens exibidas pela imprensa não mostravam nenhuma multidão e, de qualquer forma, as algemas não seriam de ajuda para a proteção. Disse ainda que os jornalistas pareciam estar trabalhando confortavelmente, conseguindo registrar todo o caminho de Cabral, do carro que foi transportado para a sala de destino. “O escárnio do estado policial quanto às leis deste país me parece latente”, disse.

Segundo Gilmar, “este é o caso mais claro, clássico, daquilo que se chama vilipêndio da dignidade humana. Fazer homem objeto do processo estatal. Se alguém quiser buscar um exemplo de violação da dignidade humana, busque este caso”.

O ministro defendeu ainda a abertura de investigações no STF para apurar exageros e condutas inapropriadas por membros do MP e da polícia. “A toda hora, temos procuradores no Twitter criticando esta Corte e seus magistrados. Nenhuma providência se toma. É preciso que nós respondamos, evitando que em pouco tempo tenhamos tortura em praça publica, porque caminha para isso”.

Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento no inquérito no STF. Segundo a PGR, já existe uma apuração similar sendo conduzida pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa que estava engendrada no governo do Rio de Janeiro durante a sua gestão.