Advogado de Aécio diz que STF “restabeleceu soberania da Constituição”

O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, disse nesta sexta-feira (30/6) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato ao tucano, “restabeleceu a legalidade e a soberania da Constituição”. O criminalista acrescentou, em nota, que a determinação “reafirmou a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário”.

“O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, ‘o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar’. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar.”

Decisão
Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30/6) o senador a retomar seu mandato, acatando pedido dos advogados do tucano. O magistrado também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS — incluindo a sua irmã Andrea Neves — e até deixar o Brasil.

Ao reconduzi-lo ao Senado, o ministro declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897 211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.

Aécio estava impedido de exercer atividades parlamentares desde maio, por determinação de outro magistrado da Corte, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

Investigação
O senador é investigado na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, com base nas delações da JBS. No encontro, o parlamentar teria pedido a um dos donos da empresa, Joesley Batista, R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato. O afastamento de Aécio era um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o risco de o senador atrapalhar as investigações por causa de seu poder.

O tucano e um dos donos da JBS, Joesley Batista, teriam se encontrado em 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. O empresário gravou a conversa. Um trecho do diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs Joesley.

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c…”, teria respondido Aécio.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, foi ele quem levou o dinheiro a Fred. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.