Juíza determina que Flordelis não pode mais sair de casa das 23h às 6h

Decisão da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis Arce, revoga permissão para acompanhar presencialmente sessões da Câmara

atualizado 06/04/2021 15:48

Rio de Janeiro – A juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis Arce, proibiu a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de sair de casa das 23h às 6h. Acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ela usa tornozeleira eletrônica porque é parlamentar e só pode ser presa em flagrante.

A decisão é com base em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que apontou violações no uso do equipamento. De outubro a fevereiro, ficou desligado 11 vezes, por falta de bateria, em uma delas por quase 17 horas. Cabe ao usuário a responsabilidade de carregar o equipamento. Em 15 ocasiões, a deputada não estava em casa entre as 23h e as 6h, como determina a Justiça, das quais 14 seriam em deslocamentos para Brasília.

“(…) A medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno restou excepcionada no tocante aos atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, com o fito de resguardar o exercício do mandato democraticamente concedido à ré Flordelis. Entretanto, a ré violou as cautelares como acima relatado, assim como, apesar de devidamente intimada (…), como atualmente se permite diante da pandemia vivenciada, manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer ‘justificativa’ para tanto”, afirmou a magistrada em trecho de decisão desta terça-feira (6/4).

Agora, a deputada terá que participar, como a Câmara dos Deputados já informou a Justiça ser possível, do Plenário, Comissões e Conselhos por videoconferência.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Flordelis. O órgão vai receber ainda a cópia das últimas audiências do processo sobre o homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O Ministério Público pediu à Justiça que a deputada e outros oito acusados sejam levados a júri. Procurado, o advogado da deputada, Anderson Rollemberg, ainda não se pronunciou.

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