Invasor do Senado briga por remédio psiquiátrico com GDF na Justiça

Um processo judicial que corre no 2º Juizado Especial do Distrito Federal (DF) revela que o homem que quebrou os vidros da chapelaria do Congresso Nacional, nessa quinta-feira (29/08/2019), é portador de transtornos psiquiátricos e teve medicamentos substituídos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde do DF. Victor Rafael Herzog, 35 anos, entrou com uma ação contra o governo local no dia 24 de julho e, por decisão do juiz, o Governo do Distrito Federal recebeu o prazo de 10 dias para fornecer os remédios.

Herzog possui “transtorno persistente do tipo grandioso”, que encaixa no diagnóstico de esquizofrenia e bipolaridade. A doença é caracterizada pela ocorrência de delírios. Para tratamento efetivo, o paciente precisa do uso de medicamentos que controlem as crises.

O invasor fazia uso dos remédios Invega Sustenna 75mg e Ácido Valpróico 500mg, que eram fornecidos pelo governo do DF. Porém, eles foram substituídos pelo Zucloplentixol solução injetável 200mg/ml, com o argumento de que teria o mesmo princípio ativo, o Paliperidona Palmitato.

Porém, em laudo anexado ao processo judicial, o psiquiatra de Victor Herzog disse que os remédios não têm a mesma base medicamentosa e que a mudança poderia causar “sérios danos”, como “risco de surto”, pretensão para “cometer crimes” ou até vir a óbito.

Acompanhe os trâmites do processo aqui.

No site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está descrito que o Invega Sustenna é indicado para o tratamento da esquizofrenia e para a prevenção dos sintomas decorrentes da doença. A bula destaca o trecho que alerta sobre os perigos da interrupção do tratamento e orienta que este deve ser tomado à risca pelo paciente.

Pelo fato de se tratar de um medicamento de emergência e considerando o estado de saúde de Herzog, o juiz do caso determinou, por efeitos de tutela, que o GDF fornecesse os medicamentos prescritos pelo psiquiatra, “pelo tempo que perdurar a sua necessidade”.

Incapacidade financeira
Na ação, o magistrado destacou a “incapacidade financeira” do homem de arcar com o tratamento da doença e considerável como sustentável o laudo comprovando seus transtornos.

“O direito à saúde está intimamente vinculado ao direito constitucional à vida (artigo 5º, caput), bem como ao fundamento da dignidade da pessoa humana, disposto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, devendo salientar que a doutrina consagra como núcleo da dignidade da pessoa humana o mínimo existencial, que abrange o conjunto de prestações materiais absolutamente necessárias para que o indivíduo tenha uma vida digna”, concluiu o juiz.

O caso ainda corre na Justiça do DF. No dia 22 de agosto, foi realizado o último despacho do caso, dando direito de resposta à tréplica do autor.

A secretaria de saúde do GDF disse que reviu a padronização do Invega, prescrito a Victor, e afirmou que ele não é mais dispensado pelo governo. No lugar, a pasta alegou que foi incluído outro medicamento com a mesma indicação. Em relação ao processo judicial, o governo informou que o paciente recebeu o Invega e o Valproato de sódio (requisitados na ação) no dia 20 de agosto, 9 dias antes do ataque no Senado.

Entenda o caso
Victor Herzog tentou invadir o Senado Federal, nesta semana, aos gritos de “aqui é a casa do povo”. Ao ser barrado, ele quebrou o vidro da chapelaria da Casa e entrou em embate físico com os seguranças.

Durante a crise, ele jogou dois pontaletes (estruturas metálicas) contra o vidro do Congresso Nacional. Para contê-lo, um dos agentes precisou usar uma arma de choque, conhecida como “taser”.

Em nota, o Senado informou que a Polícia agiu “com a melhor doutrina de uso progressivo da força”. Ele foi levado para depor após o ocorrido e declarou aos policiais ser estudante. No entanto, não soube explicar os motivos que o levaram a arremessar os objetos contra o vidro do Senado. A partir de agora, a Polícia Legislativa abrirá um inquérito para investigar o caso. O suspeito pode responder por crime de danos ao patrimônio público.

Ameaças em vídeo
Nas redes sociais, foi encontrado um vídeo do rapaz ameaçando matar autoridades políticas e religiosas, como o presidente Jair Bolsonaro(PSL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pastor Edir Macedo. “A pergunta não é se vão ou não morrer, mas quando”, destacou.

A gravação tem pouco mais de dois minutos de duração. De início, o homem questiona o motivo de comprar uma faca se ele já tem algumas em casa. Em seguida, mostra os objetos e simula alguns movimentos. Não há informações sobre a data em que ele fez a gravação.