Governo anuncia implantação do projeto Janela Única Aquaviária

Atualmente, o Brasil tem duas “janelas” relacionadas às operações de comércio exterior pelo modal marítimo

atualizado 10/03/2021 20:04

Porto

O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram, nesta quarta-feira (10/3), a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0, sistema de informação que busca reunir em um único meio de gestão as informações e os documentos necessários para a concessão de autorização para estadia de embarcações nos portos brasileiros.

De acordo com nota do Ministério da Economia, a medida vai reduzir a burocracia para dar mais previsibilidade e segurança aos usuários, diminuir o tempo dos processos e agilizar a logística aquaviária do comércio exterior brasileiro.

A pasta ainda informa que o projeto será implantado em etapas progressivas. A previsão é de que a Janela Única Aquaviária esteja totalmente implantada até 2023. O governo estima uma economia de R$ 10 bilhões anuais para os operadores logísticos e de comércio exterior.

Atualmente tem duas “janelas” relacionadas às operações de comércio exterior pelo modal marítimo. Uma é voltada à liberação de mercadorias para exportação e importação, representada pelo Portal Único Siscomex, que é gerenciado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – ambas do Ministério da Economia.

Já a outra está relacionada a embarcações e atracações, dentro do sistema Porto Sem Papel (PSP), gerenciado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura.

“As iniciativas vão beneficiar, diretamente, todo o fluxo logístico das operações de comércio exterior realizadas pelo modal aquaviário, pois acarretarão racionalização de processos, eliminação de redundâncias e procedimentos desnecessários em vista da integração pretendida, com consequente redução de burocracia, custos, e aumento da competitividade do comércio exterior brasileiro”, aponta o Ministério da Economia.

A pasta ressalta ainda que além dessas janelas, os usuários precisam, em alguns casos, acessar outros sistemas de órgãos de governo também responsáveis pelas autorizações de estadia de embarcações, como o Portal Único Siscomex e PSP.

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