Se eleito, Lula pode derrubar sigilos sobre informações de Bolsonaro?

Petista tem dito que, se eleito, irá levantar as restrições a informações relativas ao atual presidente. Entenda o que poderá ser feito

atualizado 03/10/2022 19:58

Foto de Lula e Bolsonaro Evaristo Sa/AFP/Marcos Corrêa/PR

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito, em debates e entrevistas, que, se eleito, vai derrubar os sigilos de 100 anos sobre assuntos relativos ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista prometeu o “revogaço” para seu primeiro dia de governo.

Desde 2020, o governo de Bolsonaro tem recorrido à decretação de sigilos de 100 anos sobre informações tratadas como “temas sensíveis”.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, estipula que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta (com 25 anos de restrição), secreta (15 anos) ou reservada (5 anos).

O artigo 31 da LAI trata especificamente das informações pessoais. O texto permite que seja decretado acesso restrito, pelo prazo máximo 100 anos — a partir da data de produção —, em questões que envolvam “intimidade, vida privada, honra e imagem” de agentes públicos e pessoas relacionadas a eles.

O artigo da lei foi usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no caso do cartão de vacinação do presidente da República, por exemplo. O presidente Bolsonaro diz que não tomou a vacina contra a Covid-19, mas se recusa a apresentar a carteira. Exames de anticorpos feitos pelo presidente também ganharam o sigilo centenário.

Os sigilos de 100 anos costumam vir como respostas negativas a pedidos por informações (feitas por jornalistas ou cidadãos comuns), sob o argumento de que dados pessoais estão resguardados pela LAI e também pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente já comentou a decretação dos sigilos em suas redes sociais. “Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”, questionou um usuário em abril. Na resposta, Bolsonaro ironizou: “Em 100 anos saberá”.

O que dizem os especialistas

Segundo especialistas consultados pelo Metrópoles, é possível cancelar alguns sigilos de 100 anos em informações, desde que haja comprovado interesse público.

“Estamos diante de algo, até certo ponto, inédito”, avalia o cientista político e advogado Nauê Bernardo. Ele entende que nem todos os sigilos podem ser revelados, porque alguns são ligados à vida privada. “Mas existem alguns outros que certamente são de interesse público e quando há esse interesse público é possível você relativizar um pouco a privacidade, ainda mais porque estamos falando da principal autoridade eleita do país”, analisa.

Marina Atoji, da Transparência Brasil, explica o passo a passo para reverter os sigilos:

“A forma de revertê-los é basicamente divulgar essas informações, tornando nulas as decisões de negativa e aplicando a LAI de forma correta. O próximo passo é transformar os precedentes da CGU [Controladoria-Geral da União] que já existem pela divulgação e adotar uma orientação/procedimento oficial (a ser seguido por todos os órgãos) de que informações como essas, de claro interesse público, não podem ser negadas sob o argumento de proteção de dados pessoais.”

Marina ressalta que há informações que devem permanecer restritas, como sigilos bancários, fiscais e empresariais.

“O máximo que pode ficar restrito por serem informações pessoais seriam dados como o endereço residencial, conta bancária, extrato de banco (dados não relacionados ao agente público no exercício de suas funções). Ainda assim, a LAI determina que esses dados sejam ocultados e o resto seja tornado público. A própria LGPD diz que, quando há interesse público ou obrigação legal, dados pessoais em posse do poder público podem e devem ser divulgados”, explica a especialista.

Decisão administrativa

Luiz Fernando Toledo, da Fiquem Sabendo, agência de dados públicos independente e especializada na Lei de Acesso à Informação, explica que o sigilo é uma decisão administrativa. Os servidores que atendem os requerimentos de informação podem negar o acesso seguindo a legislação.

“A negativa por informação pessoal é bastante comum”, explica Toledo, que é mestre em administração pública. Dados reunidos pela CGU e disponíveis desde 2015 apontam que já houve pedidos semelhantes negados por órgãos sob mesmas justificativas usadas na gestão Bolsonaro.

O especialista lembra que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é quem controla os registros de acesso ao Palácio do Planalto, já alterou algumas decisões. Foi o que ocorreu em abril deste ano, quando o GSI recuou de sigilo sobre a lista de encontros feitos pelo presidente Bolsonaro com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de pedirem propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC). Um dia após negar a informação, o GSI divulgou a lista de visitas dos pastores ao Planalto.

Repercussão geral

Toledo ainda explica que algumas decisões podem ter repercussão geral. “Por exemplo, quando a gente fala em exame de Covid do presidente, em carteira de vacinação, me parece que se abrir a dele, vai ter que abrir a de todos”. Ele prossegue: “Qualquer exame [médico] que eu pedir de presidente, em tese, é público também”. Segundo ele, se essa tese for seguida, outros casos futuros também podem ser impactados.

Toledo salienta ainda que o círculo militar sempre teve resistência à criação LAI e a mecanismos de transparência. Eles eram contrários, por exemplo, ao fim dos sigilos eternos. Ele ressalta que quem mais classifica sigilos em documentos do governo federal são justamente as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Relembre os recentes sigilos de 100 anos:

2020

  • Nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter

2021

2022

 

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