FPE encontra Haddad e diz que intenção é reduzir tributos após reforma

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), explicou, nesta quarta-feira (15/3), que o compromisso do governo é não aumentar a carga de impostos do país, com a perspectiva de queda após a reforma tributária. O grupo parlamentar apresentou demandas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião em Brasília.

“Qual foi o compromisso do ministro [Haddad]? A carga tributária atual não seria aumentada, mas a perspectiva seria de regresso com a reforma”, disse Bertaiolli após uma reunião da FPE no Ministério da Fazenda.

Bertaiolli também falou sobre a tributação das empresas cadastradas no Simples Nacional – programa voltado para micro, pequenas e médias empresas. De acordo com ele, ficou claro no encontro que o Simples não será alterado na reforma tributária.

“Tivemos clareza de que o Simples não será alterado na reforma tributária”, disse.

Em meio à discussão na ala política sobre o Simples Nacional, ele explicou que a questão envolvendo a taxação sobre lucros e dividendos não se aplica a esse modelo de tributação.

“A questão dos dividendos no Imposto de Renda (IR) Pessoa Jurídica é só na média e na grande empresa, não no Simples. Dividendo no Simples é salário, não é lucro”, declarou. “O Simples está isento dessa taxação”, completou.

A FPE também levou a Haddad, um pedido de atualização da tabela do Simples, cujo limite de faturamento anual está fixado em R$ 4,8 milhões. O grupo pleiteia uma elevação do valor, para R$ 8,3 milhões – cálculo que leva em conta o IPCA de 2016 até agora.

A FPE defendeu que a desoneração total da folha seja realizada e que o governo encontre novos meios de financiar a Previdência Social. Bertaiolli ainda afirmou que a medida “pode ajudar a reforma tributária com a calibragem da alíquota das empresas de serviço do Brasil”, ou seja, vai diminuindo a oneração da folha e aumentando a oneração do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Atualmente, 17 setores usufruem da desoneração da folha. “O ministro [da Fazenda] sabe que em dezembro deste ano, quando vencem as desonerações desses 17 segmentos, ele tem um problema. Dificilmente se consegue onerar o que está desonerado”, declarou o deputado.

“Salário não pode pagar em imposto, mas precisamos achar outra fonte de financiamento da previdência e ele [Fernando Haddad] ficou de estudar [essa possibilidade]”, explicou.

Questionado por jornalistas se uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria uma solução para sustentar a Previdência Social, ele negou: “Não tratamos de CPMF, muito pelo contrário”.