ANP pede adiamento ao TCU para decisão sobre conteúdo nacional

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, pediu mais prazo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar a resolução sobre a isenção (waiver) para o conteúdo nacional dos contratos dos leilões entre 2005 (7ª Rodada) e 2015 (13ª Rodada).

Segundo Oddone, o TCU concordou informalmente em conceder mais quatro meses para que a ANP elabore a resolução, que visa acabar com a judicialização surgida pela impossibilidade, alegada pelas empresas, de cumprir as regras estabelecidas inicialmente.

Para atrair investidores para os leilões realizados no governo Temer, a ANP estipulou 25% de conteúdo nacional para todos os contratos. Oddone explicou que não foi possível repetir o porcentual para os contratos já realizados, mas que a fatia de 25% será utilizada nos próximos leilões de 2018 e 2019.

Pela proposta da ANP, que ainda terá que ser aprovada pelo Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtivas, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores ao Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) para os contratos antigos, de 2005 a 2015, seriam os seguintes percentuais: 50% para exploração e desenvolvimento em terra; 18% para exploração no mar; 25% para construção de poços; 40% para coleta e escoamento. Para as plataformas de produção os percentuais seriam de 40% para engenharia, 40% para máquina e equipamentos; e 40% para construção, integração e montagem.

Segundo a ANP, ao todo são cerca de 200 pedidos de waiver para os contratos de 2005 a 2015. Com a aprovação das novas regras, Oddone prevê a contratação de 22 plataformas até o início da próxima década, o que significaria investimentos de R$ 480 bilhões, dos quais cerca de R$ 200 bilhões seriam executados no Brasil.