Desde 2003, só 86 servidores foram punidos por administrar empresa privada

As punições dos órgãos públicos variam desde a demissão até a extinção de aposentadoria

Lucas Marchesini04/08/2020 05:10, atualizado 03/08/2020 20:05

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Fotografia colorida do Ministério da Economia — Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

Mesmo com mais de 54 mil servidores federais listados como sócios administradores de empresas privadas, apenas 86 foram punidos por isso desde 2003. Segundo a lei que rege o serviço público, funcionários concursados não podem administrar ou gerir uma empresa privada. Quem desobedece o dispositivo legal pode ser demitido.

As informações estão disponíveis no Portal da Transparência e elas foram analisadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

Caso queira abrir uma empresa, o servidor deve primeiro consultar o departamento de Recursos Humanos do lugar onde trabalha para que seja apurado se há conflito de interesse. A partir daí, uma autorização para abrir o negócio pode ser concedida. Mesmo com o sinal verdade, ao funcionário não permitido administrar ou gerenciar o negócio.

“A vedação é que o servidor efetivamente administre a empresa ou comércio. Ele pode ser acionista. Mas não pode exercer a gerência ou administração da empresa. O fato de o servidor constar no contrato como administrador ou gerente nem sempre significa que ele realmente administre a empresa, o que é terminantemente vedado pela lei”, explicou, em nota o Ministério da Economia.

Das 86 pessoas punidas por desobedecer essa determinação: 63 foram demitidas; 18 tiveram a sua aposentadoria caçada; e cinco foram destituídas. Na separação por ano, 2017 lidera com 14 casos, seguido por 2015 (12 ocorrências) e 2013 (10 processos). O gráfico a seguir traz a quantidade anual desde 2003.

Dois órgãos públicos se destacam quando o assunto é a punição de servidores que possuem empresas: a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O primeiro mencionado teve 23 funcionários investigados por desobedecerem a proibição e o segundo, 12.

Denúncia do Metrópoles

A desobediência à lei que veda a participação de funcionário na administração de uma empresa privada não é exclusividade dos servidores civis. Há duas semanas, o Metrópoles denunciou que entre os militares, 5,4 mil fazem o mesmo. Em alguns casos, os negócios desses funcionários vendem bens e serviços para as próprias Forças Armadas.