Depoimento à PF: Aras diz que Bolsonaro tem direito de “permanecer calado”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (3/12) o direito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “permanecer calado” sobre o depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a decisão na última quinta-feira (26/11) e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

Veja a íntegra do documento:

Aras by Metropoles on Scribd

“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, anotou Aras. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

O PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação “prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório”. A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à PGR, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de denúncia contra Bolsonaro.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF.

Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo à família presidencial.