O Supremo Tribunal Federal atravessa, talvez, o ponto mais delicado de sua história recente. Pressionado por ataques políticos, campanhas de desinformação, tensões com o Congresso e agora envolvido diretamente em megainvestigações como o caso do Banco Master e o roubo dos aposentados do INSS, o tribunal virou o epicentro das desconfianças sobre o próprio sistema de justiça brasileiro.

A crise não começou hoje. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, marcaram um divisor de águas: pela primeira vez desde a redemocratização, o prédio do Supremo foi invadido e vandalizado por extremistas que contestavam o resultado das eleições e pediam intervenção militar. Desde então, a Corte assumiu papel central na responsabilização penal dos envolvidos, julgando atos que ela própria classificou como tentativa de golpe de Estado – o que elevou a temperatura política em torno de seus ministros.

Se o 8 de janeiro colocou o STF na linha de frente da defesa da ordem constitucional, o caso Master e o escândalo do INSS colocaram o tribunal no olho de um furacão ético, social e econômico. As investigações sobre o Banco Master apuram suspeitas de fraudes bilionárias, emissão de créditos fictícios e relações promíscuas com o poder, o que levou o Banco Central à liquidação da instituição e à prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro.

No rastro dessa liquidação, veio à tona uma frente ainda mais sensível: o conflito com o INSS por causa de cerca de 300 mil empréstimos consignados a aposentados, sem comprovação adequada de contratos, taxas e até assinaturas, em operações que somam aproximadamente R$ 2 bilhões. O instituto bloqueou repasses ao banco, alegando proteção a aposentados e pensionistas. Em paralelo, decisão do STF determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal de mais de cem investigados, além do bloqueio de bens na casa dos bilhões, numa tentativa de aprofundar a apuração.

Esse enredo se cruza com a grande ferida social do momento: o esquema de descontos indevidos em benefícios, apelidado de “Aposentão” ou “Farra do INSS”. Estima-se um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de débitos não autorizados em milhões de benefícios, atingindo justamente a população mais vulnerável do país. À medida que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Desconto e que uma CPMI passou a investigar o caso, o STF voltou à cena: a Corte abriu inquérito próprio, assumiu a relatoria de parte das investigações e passou a arbitrar pedidos de prisão preventiva de investigados com foro privilegiado.

É nesse ponto que a crise institucional ganha cor política. Decisões do ministro Dias Toffoli no inquérito do Master – como o sigilo inicial, a reversão de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e a marcação de acareação sigilosa em pleno recesso – alimentaram forte reação no Congresso, que acusou o Supremo de interferir nas prerrogativas de investigação do Legislativo. Pedidos de suspeição e impedimento se multiplicaram, e a própria PGR foi obrigada a se manifestar, reforçando a sensação de tribunal sitiado.

Ao mesmo tempo, o escândalo ganhou outra camada com as revelações de que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes mantinha contrato milionário com o Banco Master, o que motivou críticas de entidades como a Transparência Internacional e levantou questionamentos sobre conflitos de interesse e necessidade de um código de conduta mais rigoroso para ministros da Corte. Mesmo com as negativas do ministro, a percepção de parte da opinião pública é de que o STF julga um caso em que, de alguma forma, ele próprio aparece na foto.

Do lado social, a história é ainda mais devastadora: milhões de aposentados, muitos ganhando um salário-mínimo, descobriram que eram vítimas de uma engrenagem de descontos automáticos, clubes de benefícios fictícios e empréstimos que jamais contrataram. Para esse contingente, o Supremo aparece ora como salvaguarda – ao validar bloqueios de repasses suspeitos e autorizar investigações profundas –, ora como instância distante, lenta e envolvida em manobras jurídicas que, na prática, podem atrasar indenizações e reparação de danos.

A tensão se amplia porque a crise do Master e do INSS acontece num ambiente já saturado de desconfiança: de um lado, o eleitorado que vê no STF o freio institucional a aventuras autoritárias, como as protagonizadas por apoiadores de Jair Bolsonaro e traduzidas nos ataques de 8 de janeiro; de outro, setores que enxergam a Corte como “terceira turma do Executivo”, especialmente diante de ações propostas pelo governo para centralizar no tribunal a solução de demandas bilionárias de aposentados, como a ADPF que buscou suspender ações individuais das vítimas dos descontos indevidos.

O atual governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, ao acionar o STF para reorganizar o contencioso judicial ligado às fraudes do INSS, argumenta que a medida é necessária para evitar um caos jurídico e garantir tratamento uniforme às vítimas. Críticos, porém, acusam a iniciativa de tentar blindar o Estado e reduzir o poder de barganha dos aposentados individualmente, transferindo para o Supremo um problema que é, antes de tudo, de gestão e fiscalização administrativa.

No plano institucional, o resultado é um quadro paradoxal: quanto mais o sistema político falha em regular o consignado, fiscalizar bancos e impedir fraudes contra idosos, mais o Supremo é empurrado para o centro disso tudo – e, quanto mais decide, mais é acusado de extrapolar limites. A crise do STF, por isso, não é apenas jurídica: é uma crise de confiança. Ela mistura suspeitas sobre a conduta de ministros, indignação popular com o roubo de aposentados, escândalos financeiros de proporções inéditas e a memória recente de uma tentativa de ruptura democrática.

Se há uma saída, ela passa por três eixos: transparência radical das investigações, inclusive no caso Master; proteção efetiva – e célere – aos aposentados lesados; e um novo pacto de limites entre STF, Executivo e Congresso quanto ao que é controle de constitucionalidade e ao que é ativismo substituindo a política. Sem isso, o Supremo continuará vivendo a maior crise de sua história – e o país continuará à mercê de uma combinação explosiva de desconfiança, ressentimento social e descrédito nas instituições.

 

GAUDÊNCIO TORQUATO é escritor, jornalista, professor emérito da ECA-USP e consultor político