Reserva de mercado (por André Gustavo Stumpf)
Com a mão do gato, o governo, sem aviso prévio, decidiu elevar o imposto de 1.200 itens importados,
atualizado
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Direita e esquerda costumam se encontrar nos extremos da política. No Brasil, no início da Nova República, logo após a realização da Assembleia Constituinte, de 1988, floresceram ideias e propostas utópicas destinadas a elevar o país a nível mais elevado de desenvolvimento. Foi quando surgiram os primeiros computadores de mesa e,logo depois, os menores, chamados de laptop. Hoje é equipamento banal, mas naquele tempo era uma tremenda novidade. Com um detalhe: todos eram importados.
Este é o detalhe que explica a intenção da política: produzir equipamentos eletrônicos no Brasil capazes de concorrer em qualidade e preço com os melhores estrangeiros. O propósito era nobre, mas a prática foi desastrosa. Direita e esquerda, desde o lado mais esquerdista do plenário no Congresso, do MDB até o PT,fecharam questão a favor da chamada reserva de mercado. A direita, com militares à frente, também defendeu com discursos ferozes a prática de defender o mercado interno da ação predadora do capital estrangeiro.
Alguns empresários passaram a produzir no país os equipamentos que ganhavam marca e capa nacionais, mas a parte importante, o hardcore, era totalmente importada por vias ilegais. Nunca houve um computador genuinamente brasileiro. Alguns empresários tentaram competir, mas ficaram pelo meio do caminho. A reserva de mercado conseguiu o milagre de encarecer o produto estrangeiro para o consumidor brasileiro e estimular o contrabando.
Esta é uma história de quase quarenta anos atrás. A justificativa técnica para a medida era forçar a substituição de importações, ou seja, trocar o importador pela produção nacional, a qualquer preço. A política de substituição de importações foi largamente utilizada nos governos militares, tendo seu ápice na administração Geisel, quando o então ministro do Planejamento, Reis Veloso, conseguiu aprovar no Congresso Nacional lei que criou o Plano Nacional de Desenvolvimento, chamado simplesmente de PND. Houve um segundo PND. A exemplo do primeiro, os resultados foram pífios, mesmo porque na época a crise do petróleo derrubou as economias no mundo inteiro e fez o Brasil ficar de joelhos. Chegou a adotar racionamento de combustíveis.
Esta história, que parece vencida pela internacionalização das economias, reapareceu, discretamente, nos últimosdias. Com a mão do gato, o governo, sem aviso prévio, decidiu elevar o imposto de 1.200 itens importados, entre eles, naturalmente, computadores e aparelhos telefônicos, os smartphones. A alegação foi simples e direta: incentivar a substituição de importações, o mesmo argumento esgrimido há mais de três décadas e vencidas pela força dos fatos. O governo não pretende substituir nenhuma importação, porque a indústria brasileira não tem condições de produzir computadores ou telefones portáteis melhores e mais baratos que os chineses. O governo pretende simplesmente elevar impostos, o que ele promove quase todos os meses. Agora há uma urgência para bancar os custos da campanha eleitoral.
Se esta elevação asfixiar a economia é problema não cogitado pelos tecnocratas do Ministério da Fazenda. Eles também não enxergam o processo que empurra grandes empresas para fora do Brasil com destino a portos mais amigáveis para o investimento. O governo do Paraguai recebe de braços abertos empresas brasileiras que se transferem para o outro lado da fronteira.
O governo deu outra aula prática de como procede diante de problema inesperado. Tempos atrás, decidiu, por lei, iniciar estudos para viabilizar a navegação comercial nos rios Tapajós, Madeira, Amazonas e Solimões. É o caminho normal na Amazônia, onde é difícil e caro construir estradas. Mas os índios invadiram uma empresa em Santarém, no Pará, para protestar. Os indígenasalegaram os rios, essência da vida deles. Mas, estesmesmos rios foram devassados desde a descoberta daAmérica por portugueses, ingleses, franceses, espanhóis, que, aliás, deram o nome ao Amazonas. Os índios sobreviveram à invasão. E os rios continuam correndo no seu leito natural, apesar de grileiros, invasores e garimpeiros. O governo revogou sua própria decisão e atrasou em vários anos a navegação comercial nos grandes rios da região norte. O movimento dos índios provocou fila de 25 quilômetros de caminhões para desembarcarsoja no porto fluvial de Mirituba, no rio Tapajós, na margem da BR 163, a rodovia Cuiabá-Santarém.
Nos dois casos, o governo brasileiro deu demonstrações de que permanece apegado aos conceitos dos anos oitenta e noventa. E faz política no estilo universitário, barulhento e inconsequente. Nelson Rodrigues continua muito atual, quando afirmava: “subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos’’.


