A observação das cacofonias das pré-campanhas presidenciais nos leva a intuir que a própria dinâmica de alguns dos principais problemas brasileiros contém paradoxos que deverão levar a mudanças importantes. Pode ser que, em 2023, depois de um conturbado processo político-eleitoral agora em 2022, a própria inércia dos paradoxos acabe forçando mudanças.

Mudanças que poderão advir de imperativos da própria realidade, mais do que como resultado de “vontades políticas”. O próprio pacote de bondades do governo federal, para turbinar a campanha do presidente Bolsonaro, aprofunda as armadilhas fiscais; a malaise econômica; a recorrência da instabilidade política; e o fantasma da anomia social. Heranças que ficarão para ele mesmo, ou para quem assumir em 2023.

Tudo somado, os imperativos da própria realidade se aprofundam. Para começo de conversa, na esfera da política, o festival de emendas parlamentares paroquiais e as disputas pelo controle oligárquico do fundo partidário e do fundo eleitoral, mostram que o paradoxo do nosso presidencialismo-parlamentarista está desconstruindo o nosso sistema político a partir dos seus próprios vírus. E colocando sempre o processo político brasileiro no limiar do limite: na fronteira da ingovernabilidade e da crise de legitimidade.

Por isto, é possível que o tema das reformas políticas (a “mãe das reformas” de Marco Maciel) venha a ficar maduro a partir de 2023. Reforçando a necessidade de rearrumação do quadro partidário, para diminuir a fragmentação. Com a votação do projeto do sistema eleitoral distrital misto e com a modernização da legislação dos partidos, para conter a “lei de ferro das oligarquias” partidárias. E, ainda, com o debate e votação do semipresidencialismo para 2026. Tudo voltado para a formação de maiorias estáveis de governo.

Já na esfera do paradoxo fiscal brasileiro – formado pelo círculo mais democracia-mais demandas por serviços públicos sobre o Estado-mais carga tributária-menos investimentos -, tudo indica que a sociedade assimilou a necessidade de mudanças intermitentes na Previdência e de aprovação das reformas tributária e administrativa. Outra vez, são imperativos de realidade. Vão mexer no vespeiro do conflito distributivo. Mas são inevitáveis.

Depois, na esfera da gestão pública, há o paradoxo das competências concorrentes entre os três níveis de gestão pública (federal, estadual, municipal). Esta concorrência e superposição entre os três níveis de governo levam ao desperdício, à ineficácia e à impossibilidade de definir quem é responsável por qual serviço. Portanto, compromete o papel maior da Política, o da articulação e agregação de interesses. Por exemplo, nas áreas de segurança e saúde.

O paradoxo das competências concorrentes e da (des)articulação federativa deverá levar à colocação do pacto federativo no topo da agenda nacional. Agora, na direção do retorno à descentralização, na melhor tradição das sístoles e diástoles do pêndulo político brasileiro.

É inevitável a entrada destes temas cruciais na agenda eleitoral de 2022. Mais do que isto (entrar na agenda), é muito provável que estes temas sejam revisitados e implementados de 2023 em diante. São imperativos da realidade brasileira.

É o limiar do limite do nosso presidencialismo-parlamentarista. Do limite da estratégia de “fugir para a frente” com a equação da crise fiscal. E, também, do limite de um federalismo perdulário e burro – o federalismo assimétrico de competências concorrentes.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.