Nova etapa do combate ao transporte pirata no DF
GDF iniciou uma nova fase de combate a esse crime nesta quinta-feira (28/4). A partir de agora, os infratores vão responder por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
atualizado
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Após a série de reportagens publicada pelo Metrópoles no início deste mês sobre o transporte pirata no Distrito Federal, o governo de Brasília iniciou, nesta quinta-feira (28/4), uma nova fase de combate a esse crime. Segundo o GDF, a partir de agora, os infratores vão responder por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Antes, eles precisavam apenas pagar uma multa — entre R$ 2 mil e R$ 5 mil —, e os motoristas eram acusados por exercício irregular da profissão, mas ninguém ficava detido.
Quem for flagrado, agora, poderá pegar de um a cinco anos de reclusão, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o governo, o primeiro dia de trabalho da Operação Transporte Legal resultou na detenção de 21 pessoas (entre motoristas e cobradores) que foram levadas para o Departamento de Polícia Especializada (DPE).A operação ocorreu nos Eixos Norte e Sul, na Rodoviária do Plano Piloto, na Candangolândia e no Park Way. Os 12 veículos apreendidos vinham do Paranoá, de Sobradinho, de Planaltina, da Candangolândia e do Park Way. Quinze proprietários foram autuados — outros três com fretamento irregular pagarão o valor, mas os veículos não foram apreendidos porque não transportavam passageiros.
Risco à população
O subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Júlio César de Oliveira Silva, destaca que a atividade ilegal oferece riscos à população e ao sistema público. “O transporte pirata é feito por veículos não submetidos a inspeções periódicas e causam prejuízo substancial a prestadores do serviço regular. Há uma mudança de cultura; a partir de agora, quem operar transporte irregular vai ser preso”, afirma.
Participam da operação a Secretaria de Mobilidade, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o Departamento de Estradas de Rodagem, o Departamento de Trânsito do DF, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros atuará em casos de acidentes durante as abordagens. Com informações da Agência Brasília.