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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, no último dia 18 de maio, o pedido de abertura de ação parlamentar que reivindica concessão de adicional de periculosidade para todos os pilotos de trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, o Metrô-DF. A Corte atendeu pedido da deputada distrital Celina Leão (PPS): ela argumentou ilegalidade da empresa ao não pagar a gratificação aos servidores. O Metrô tem 15 dias para responder aos questionamentos.

Segundo o sindicato da categoria, ao todo são 200 pilotos que não recebem o benefício por risco de vida. Apenas os servidores da segurança, que auxiliam as estações, têm direito à gratificação, mas não por risco elétrico.

“Nós consideramos que não apenas os pilotos precisam receber, mas todos os que estão em funções operacionais. Os trilhos possuem energia e, mesmo quando estão desligados, ainda passa carga elétrica. Ao todo, 450 servidores deveriam estar recebendo”, declara o presidente do Sindicato dos Empregados do Metrô, Quintino dos Santos Sousa. Segundo ele, o adicional corresponde a 30% a mais nos vencimentos dos funcionários.

De acordo com o advogado da deputada Celina Leão, Márcio Rogério, parte dos servidores procuraram individualmente a Justiça, mas não obtiveram sucesso, enquanto outro grupo é beneficiado com o auxílio. Por isso, a deputada pediu para que o requerimento fosse levado ao TCDF.

A assessoria do Metrô/DF confirmou que o órgão foi notificado e se pronunciará ao TCDF dentro do prazo de 15 dias.

Veja a decisão do TCDF:

 

 

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