Servidor demitido por suspeita de lobby tira satisfação com Secretaria

Autor de um estudo, publicado em 2015, que atestava a viabilidade de mudar 13 mil servidores para o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) construído em Taguatinga, o ex-servidor José Carneiro da Cunha Oliveira pediu, nesta segunda-feira (24/4), esclarecimentos à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Exonerado após a publicação do levantamento, Carneiro ficou incomodado com os questionamentos feitos pela Seplag. A pasta suspeita que Carneiro tenha feito lobby para o consórcio que ergueu o complexo, formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht. O caso foi noticiado pelo Metrópoles no domingo (23).  

O ex-servidor quer saber quais foram as divergências no estudo apresentado por ele, o por quê da discordância e qual foi a base metodológica utilizada para questionar o documento. Segundo a Seplag, as premissas usadas por Carneiro não foram corretas.

Carneiro era o coordenador de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da extinta Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) em 2015, quando o assinou o levantamento. As orientações no estudo de 43 páginas eram para que 13 mil servidores se mudassem imediatamente para o Centrad, sob o argumento de que haveria economia para os cofres públicos. Mas a Seplag desconsiderou o levantamento, e Carneiro foi exonerado. Em seguida, foi pedida à Controladoria-Geral do DF (CGDF) uma investigação sobre o tema.

Uma das suspeitas relatadas à Controladoria-Geral era a de que Carneiro teria atuado como consultor para a empresa Artec, que, na qualidade de subcontratada, habilitou tecnicamente o Centrad. À época, o ex-coordenador de PPPs era cotista da empresa JJR quando prestou o serviço para a Artec. Somente depois ele assumiu o cargo no GDF.

Artec
A Artec é de propriedade do ex-deputado distrital César Lacerda (PMDB), que foi administrador do Jardim Botânico nas gestões Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR). A empresa faz parte do consórcio Novo Terminal, que ergueu a Nova Rodoviária de Brasília. O edital foi lançado em 2007, e a obra, de R$ 55 milhões, ficou pronta em 2010. O consórcio entre a JCGontijo, a Artec e a Socicam tem direito de explorar o terminal por 30 anos.

Em 2014, a Artec foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF pelos contratos de coleta de lixo firmados com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Na ocasião, a fiscalização dos auditores apontou superfaturamento em quatro etapas do processamento de lixo do DF, desde a varrição das ruas até o transporte dos resíduos. O prejuízo de R$ 91,9 milhões foi atribuído às seis empresas que prestavam serviço, entre elas a Artec. As outras foram Nely Transportes, Valor Ambiental, Engetécnica, Delta e Qualix.

Além disso, César Lacerda é pai de Mauro Lacerda, dono da Brasília, empresa de segurança que tem contratos com o governo. Em 2011, o mandato do distrital Benício Tavares (PMDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por suspeita de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Cerca de 500 funcionários da empresa de Mauro teriam sido coagidos a votar em Benício para garantir a “empregabilidade”. 

A reportagem tentou entrar em contato com a Artec, com o ex-deputado César Lacerda e o filho dele, mas não obteve sucesso até a publicação da matéria.

 

Outro lado
O ex-servidor José Carneiro, que fez pós-doutorado em economia na Universidade de Brasília (UnB), confirmou ao Metrópoles a prestação de consultoria à Artec e disse ter informado o GDF sobre tal vínculo antes de ter sido contratado pelo então secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel. “A Artec não é integrante do consórcio. Eu era cotista da JJR quando prestei serviço”, afirmou.

Segundo Carneiro, além de interpelar a Secretaria de Planejamento sobre os questionamentos acerca do estudo, ele ainda enviou o documento a 400 professores das principais instituições de ensino do país para que eles analisem o caso. “Tenho plena convicção do que está no estudo”, afirmou.

No documento assinado por Carneiro, a afirmação é de que o contrato com o Centrad e a ida dos 13 mil servidores do GDF para Taguatinga geraria uma economia operacional ao GDF de R$ 696,1 milhões em 22 anos, prazo de vigência da parceria público-privada.

 

No entanto, outro estudo elaborado pela Seplag questiona os dados. O levantamento de Carneiro dizia, por exemplo, que o GDF gastava R$ 15,4 milhões por mês, entre aluguel de imóveis e prestadores de serviços relativos aos órgãos que deveriam ir para o Centrad. No entanto, a pasta chegou a números diferentes. Segundo o órgão, esse gasto mensal era de R$ 6,5 milhões — menos da metade do que o apontado no documento da hoje extinta Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Como o contrato prevê ainda o desembolso de R$ 22 milhões mensais a partir da ocupação do imóvel, a fatura da mudança ficaria mais onerosa. E, na avaliação da atual gestão, sem vantagens para o GDF. 

Ao Metrópoles, a Secretaria de Planejamento informou ter recebido os questionamentos de Carneiro e ressaltou que “em obediência aos princípios que regem a Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade —, a Seplag realiza um novo estudo sobre a economicidade do contrato do Centro Administrativo”. Além disso, reforçou que o servidor foi exonerado a critério da administração, tendo em vista que se tratava de cargo de livre provimento.

Lava Jato
Os problemas do Centrad voltaram à tona desde que delações de ex-executivos da Odebrecht revelaram que o complexo, construído pela empreiteira com a colega brasiliense Via Engenharia, serviu para o pagamento de propina a políticos. O escândalo é investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, o centro se tornou um gigantesco elefante branco em Taguatinga, com 14 prédios de 16 andares, além de um Centro de Convivência, Centro de Convenções e Marquise Cultural com anfiteatro, em uma área de 182 mil metros quadrados.

Para analisar o que vale a pena ser feito com o complexo, o GDF contratou, por R$ 2,2 milhões, a consultoria do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O estudo sobre a PPP está em andamento e, em breve, o Unops emitirá um parecer.

Inauguração
Um dos defensores mais entusiasmados do projeto colocado sob suspeita pelas delações da Lava Jato é o coronel Rogério Leão. Na gestão de Agnelo Queiroz (PT), Leão era chefe da Casa Militar e capitaneou uma força-tarefa para entregar a obra antes do término da administração petista.

Em prosaica agenda, Leão organizou evento para que, em 31 de dezembro de 2014 — último dia de Agnelo à frente do GDF, se cortasse a fita do prédio até então inacabado. “Era só uma questão de marcar posição, chancelar que a obra foi inaugurada na gestão de Agnelo”, afirmou coronel Leão.

Em delações da Odebrecht, diretores e ex-diretores da empreiteira acusam Agnelo de ter recebido pelo menos R$ 1 milhão em recursos não contabilizados para caixa 2 em troca da liberação da obra. Além de Agnelo, delatores da Odebrecht afirmam que a propina referente ao Centrad também teria sido paga ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) e ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os valores seriam, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 2 milhões. 

A resposta do consórcio
A assessoria do consórcio responsável pelo Centro Administrativo afirmou que “o edital para a construção, manutenção e operação foi modelado e validado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pelas secretarias competentes do próprio GDF, além de ser objeto de audiências e consulta públicas, como exige a legislação que impera sobre as parcerias público-privadas no Brasil”.

Os responsáveis pelo Centrad lembraram que a manifestação de interesse público para a construção do complexo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em julho de 2007. “Todo o processo ocorreu com o acompanhamento de diversas entidades, teve seu tempo de maturação devidamente respeitado e os documentos que balizaram sua viabilidade estiveram à disposição da sociedade.”