É de arrepiar. GDF cria e distritais aprovam crédito fantasma de R$ 1,58 bilhão com dinheiro que não existe

O GDF conseguiu aprovar em segundo turno, na noite desta quarta-feira (16/12), na Câmara Legislativa, dois projetos de lei apavorantes, que criam “créditos extraordinários” de R$ 1,58 bilhão baseados numa arrecadação imaginária. É isso mesmo. Sabe aquela história do ovo que a galinha ainda não botou? É mais ou menos isso que o Buriti emplacou.

É a primeira vez, na história da Câmara Legislativa, que os deputados aprovam esse tipo de projeto. Entre a votação em primeiro e segundo turno, a conversa que circulava nos corredores da Casa era a de que os distritais se preparavam para autorizar um “jumbão” de “créditos podres”. Jumbão pelo volume surreal de dinheiro. Podres por contarem com uma perspectiva de arrecadação fictícia.

Um dos projetos prevê R$ 1,2 bilhão com o objetivo de “sanear a situação de calamidade por que passa o Distrito Federal”. O outro abre crédito extraordinário para as áreas de saúde, educação, transporte e limpeza urbana no valor de R$ 380 milhões.

O projeto é tão assustador que o próprio GDF, autor da proposta, usa como argumento três exemplos de frustração de receita para justificar a medida. O Executivo levanta que, entre convênios e operações e crédito, deixou de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2015. Como, então, seria possível confiar numa projeção tão otimista para um futuro próximo?

Mas o GDF não só superestimou as receitas de 2016 como justificou a iniciativa para cobrir a folha salarial de dezembro deste ano. O arrepio chega à espinha dorsal quando o governo diz que o problema é de “calamidade pública”. Os créditos extraordinários estão previstos na Lei n° 4.320, de 1964, que os define como “destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública”. Em geral, é um expediente usado em casos extremos.

“Total escuridão”
O deputado Wellington Luiz (PMDB), que votou contra o projeto, é um dos críticos da matéria. “É um crédito presumido. O governo fez uma projeção e nós a aprovamos, com total escuridão. Já tem uma crise instalada e vamos começar o ano com uma dívida enorme. O GDF fez uma projeção que não sabe se vai alcançar.”

Há outro ponto nebuloso, ressalta o distrital: não há indicação de fonte dessas receitas. O Buriti, entretanto, tem o discurso pronto para contornar essa peculiaridade.  “O crédito extraordinário não precisa de indicação de fonte”, explica o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown.

O argumento, entretanto, não comove especialistas em finanças ligados à Câmara Legislativa e ao próprio GDF, que veem com temor a manobra do Executivo. “É dinheiro que ainda não existe. Como contar com uma ‘arrecadação futura’ presumindo que ela virá com superávit?”, questiona um graduado técnico com trânsito no parlamento e no Buriti. “Isso é uma geringonça. Contar com uma possível arrecadação para cobrir um rombo é uma falsa receita”, emenda outro experiente servidor dos quadros técnicos.

Pedaladas
Antes da aprovação do projeto em plenário, os emissários do governador Rodrigo Rollemberg — os secretários Igor Tokarski (Relações Institucionais) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), além de Renato Brown — propagavam a matéria como sendo o fim das pedaladas — quando se gera despesa sem previsão orçamentária.

A prática, adotada desde 2003, consiste em pagar os salários de dezembro e o 13º dos servidores públicos com recursos do ano seguinte, e não com dinheiro do exercício financeiro corrente. A proposição do governo sugere a revisão da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, mantendo os pagamentos no orçamento deste ano.

Com escassez de recursos, o pagamento da folha de dezembro de 2015 — cerca de R$ 1,6 bilhão — continuará sendo feito com a receita de 2016, mas contabilizado no orçamento de 2015. A medida transforma a folha em restos a pagar, e não mais em despesas do ano que se inicia.

Apesar do discurso palaciano, o presidente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Agaciel Maia (PTC), admitiu que a dívida será empurrada para o ano que vem. Mas garante que o déficit será deduzido em cada superávit que houver a partir de 2016. “O conceito de calamidade é amplo”, ironizou o distrital.