Após “escapar” da CPI, Intensicare tem sigilo bancário quebrado

Uma das maiores recebedoras de recursos da Secretaria de Saúde, a Intensecare — terceirizada que administra leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) — terá os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPI da Saúde da Câmara Legislativa. A medida foi tomada horas após o Metrópoles noticiar que a empresa não havia sido incluída na lista de outras cinco que tiveram os sigilos bancário, fiscal e telefônico. Todas essas seis companhias são responsáveis por gerir UTIs no sistema público de saúde do DF.

A Intensecare, que funciona com contrato emergencial na UTI do Hospital de Santa Maria desde 2010 — um ano após começar a operar na unidade — recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.  A CPI quer saber se elas têm relação com um suposto esquema de repasses de propina para conseguir que o GDF pague pelos serviços prestados.

A Intensicare também está no radar das investigações envolvendo desmandos na saúde, inclusive aquelas sob a batuta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Grampos
Em uma das gravações da distrital Liliane Roriz (PTB), a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), cita um “projeto”, no qual seriam destinados R$ 30 milhões para a “UTI”. Essa UTI é justamente a de Santa Maria, gerida pela Intensicare. Apenas neste ano, já foram empenhados ao menos R$ 23 milhões para a empresa. Segundo levantamento do Metrópoles com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a terceirizada já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos distritais desde que iniciou a operação na unidade.

Essa mesma negociação de R$ 30 milhões foi citada nas conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, com o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde Marco Júnior. Na conversa, ele fala da liberação de valores entre R$ 22 milhões e R$ 30 milhões para a Intensicare.

No grampo, Marco Júnior conta que a destinação das verbas foi comemorada pelos deputados Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD), que teriam envolvimento no processo, ao lado do ex-diretor executivo do Fundo de Saúde no DF Ricardo Cardoso. A celebração teria envolvido a visita a uma boate de striptease em São Paulo, chamada Scandallo Lounge. Na época em que o caso veio à tona, os três negaram irregularidades.

Agora, o nome de Cristiano Araújo é mencionado novamente. Em uma das gravações de Liliane vazadas nesta quarta-feira (17), o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves fala que o distrital “arrumou aquela parceria lá com as UTIs”. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ao Metrópoles, a assessoria de Cristiano Araújo afirmou que ele não vai se pronunciar por não saber o conteúdo da investigação.

Outras empresas
As outras empresas que tiveram os sigilos quebrados são a Fundação Universitária de Cardiologia, o Hospital Santa Marta, a Oxtal, o Hospital São Francisco e a Home Hospital Ortopédico. Todas têm créditos com o GDF.

Por meio de nota, o Hospital Santa Marta negou irregularidades. A empresa “confirmou a existência de créditos pendentes com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, referente ao contrato de prestação de serviços encerrado em abril de 2015”. A instituição disse ainda que “sempre utilizou meios oficiais para receber o valor da dívida. A notória inadimplência do Estado é, inclusive, abordada amplamente pela imprensa desde 2011, pois há, até hoje, dívidas a serem pagas para diversos hospitais privados do DF, entre eles o Santa Marta”.

A Home Hospital Ortopédico e a Oxtal informaram que as respectivas assessorias de imprensa só atendem em horário comercial e orientaram que a reportagem voltasse a entrar em contato. Nenhum representante do Hospital São Francisco ou da Intensicare foram localizados para comentar o caso.

A Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) mantenedora do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal – ICDF – informa que não recebeu notificação CPI e que a instituição possui contrato com a Secretaria de Saúde para execução de serviços de leitos de UTI regulados. Em nota, informou também que o pagamento pelo atendimento realizado é feito somente após auditoria, conforme estabelece o edital 05/2009.

“Destacamos ainda que a prestação de contas pelos serviços contratados é feita sempre dentro do prazo legal. Além de serem auditadas pela Secretaria de Saúde, as receitas desta instituição  são validadas anualmente pelo Ministério Público das Fundações. É importante salientar que a instituição funciona desde 2009 e sempre teve suas contas aprovadas pelo MP. O ICDF é uma instituição filantrópica que preza pela qualidade e bom atendimento da saúde publica e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos”, reforça a nota.