CPI da Saúde quebra sigilo de cinco empresas, mas Intensicare “escapa”

Em reunião da CPI da Saúde nesta quinta-feira (18/8), os deputados aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de cinco empresas privadas responsáveis por unidades de terapia intensiva (UTIs) no sistema público de saúde do DF. A comissão quer saber se elas têm relação com um suposto esquema de repasses de propina para conseguir que o GDF pague pelos serviços prestados. No entanto, a Intensicare — apontada como uma das principais envolvidas nas irregularidades — ficou de fora da lista apresentada na comissão parlamentar de inquérito da Câmara Legislativa.

Segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a Intensicare já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos locais desde que assumiu a gestão da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), em 2009.

Um ano depois de desembarcar no DF, e empresa goiana passou a operar sem licitação. Agora, a Intensicare entrou na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por ter sido citada em grampos da sindicalista Marli Rodrigues. A terceirizada é suspeita de ser a empresa a que se refere a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), ao falar sobre um “projeto” com destinação de R$ 30 milhões para a “UTI”. A frase de Celina consta em grampo feito pela colega Liliane Roriz (PTB).

Apesar da série de suspeitas que recaem sobre a Intensicare, ela conseguiu escapar da CPI da Saúde nesta quinta (18). A justificativa do deputado Wasny de Roure (PT) — autor dos pedidos de quebra de sigilo das outras empresas — é que “o esquema da Intensicare seria diferente”. Por isso, o distrital quer ouvir Marcello Nóbrega, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, hoje subsecretário de Logística e Infraestrutura da pasta; e Ricardo Cardoso, ex-diretor executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Os dois, segundo Wasny, teriam relação com a liberação de recursos para a Intensicare. Nóbrega deve depor na CPI da Saúde nesta sexta-feira (19). Cardoso é esperado no colegiado na próxima semana.

Ao Metrópoles, Wasny assegurou que a Intensicare ainda será alvo de investigações da CPI da Saúde. Por ora, contudo, as únicas empresas que tiveram os sigilos quebrados são a Fundação Universitária de Cardiologia, o Hospital Santa Marta, a Oxtal, o Hospital São Francisco e a Home Hospital Ortopédico. Todas têm créditos com o GDF.

Empresas negam
Por meio de nota, o Hospital Santa Marta negou irregularidades. A empresa “confirmou a existência de créditos pendentes com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, referente ao contrato de prestação de serviços encerrado em abril de 2015”. A instituição disse ainda que “sempre utilizou meios oficiais para receber o valor da dívida. A notória inadimplência do Estado é, inclusive, abordada amplamente pela imprensa desde 2011, pois há, até hoje, dívidas a serem pagas para diversos hospitais privados do DF, entre eles o Santa Marta”.

A Home Hospital Ortopédico e a Oxtal informaram que as respectivas assessorias de imprensa só atendem em horário comercial e orientaram que a reportagem voltasse a entrar em contato na sexta-feira (19). Nenhum representante do Hospital São Francisco ou da Intensicare foram localizados para comentar o caso.

A Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) mantenedora do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal – ICDF – informa que não recebeu notificação CPI e que a instituição possui contrato com a Secretaria de Saúde para execução de serviços de leitos de UTI regulados. Em nota, informou também que o pagamento pelo atendimento realizado é feito somente após auditoria, conforme estabelece o edital 05/2009.

“Destacamos ainda que a prestação de contas pelos serviços contratados é feita sempre dentro do prazo legal. Além de serem auditadas pela Secretaria de Saúde, as receitas desta instituição  são validadas anualmente pelo Ministério Público das Fundações. É importante salientar que a instituição funciona desde 2009 e sempre teve suas contas aprovadas pelo MP. O ICDF é uma instituição filantrópica que preza pela qualidade e bom atendimento da saúde publica e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos”, reforça a nota.

À base de Rivotril
Também na tarde desta quinta (18), o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim prestou depoimento. Antes de entrar na sessão, ele conversava com o secretário adjunto de Relações Legislativas da Casa Civil, José Flávio de Oliveira. No diálogo, Gondim disse que estava tranquilo, pois havia tido uma “ótima noite de sono por ter tomado um Rivotril para dormir”.

Em um dos grampos divulgados por Marli Rodrigues em julho, Gondim fala que existe uma “banda podre” no área. Mas, hoje, ele negou que saiba quem compõe esse suposto grupo que atua na saúde pública local.

Segundo o ex-secretário, durante o período em que esteve à frente da secretaria, ele não soube diretamente de esquemas de corrupção, mas que era corriqueiro “ouvir falar deles”. Gondim ressaltou, entretanto, que nunca teve provas dos esquemas.

Questionado por Wasny de Roure sobre as denúncias contra os membros da CPI da Saúde Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD) — acusados de integrar o esquema de pagamento de propina para a liberação de recursos a empresas contratadas pelo GDF —, Gondim afirmou “não ter informações além das que foram publicadas na imprensa”.

 

Organizações Sociais
Fábio Gondim confirmou, ainda, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) o chamou para um encontro com o empresário Ricardo Brasil, que seria dono e representante de organizações sociais (OSs). O encontro teria ocorrido na Residência Oficial de Águas Claras. Segundo Gondim, Rollemberg queria que Brasil trabalhasse como consultor da Secretaria de Saúde para que o processo de implantação das OSs no DF avançasse com mais velocidade.

“Todos sabem que o governo quer implantar OSs, mas o processo estava muito lento. O governador me apresentou ele (Ricardo Brasil). Eu acredito que era perigoso colocar alguém que iria dar um diagnóstico sobre como proceder com a implantação das OSs sendo que a pessoa seria a responsável por me fornecer o serviço. Eu precisava preparar a secretaria para sabermos se era viável ou não a implantação das OSs, até porque, cada um dos modelos de administração tem suas vantagens e desvantagens”, explicou Gondim.

Nas gravações, Gondim reclamava do assédio constante de Ricardo Brasil, que o procurava insistentemente. Fábio Gondim disse que o empresário queria o controle de hospitais e de unidades de pronto-atendimento (UPAs). “Eu não queria dar uma resposta negativa ao governador, mas não via como viabilizar as contratações de OSs”, afirmou o ex-secretário.

Valério Neves convocado
Na sessão desta quinta (18), os parlamentares também aprovaram a convocação do ex-diretor-geral da Câmara Legislativa Valério Neves. Ele aparece em uma das gravações feitas pela deputada Liliane Roriz, na qual comenta que Cristiano Araújo “arrumou aquela parceria lá com as UTIs”. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Os deputados aprovaram a oitiva, mas ainda não marcaram a data em que Valério terá que comparecer à CPI da Saúde.

Ao Metrópoles, a assessoria de Cristiano Araújo afirmou que ele não vai se pronunciar por não saber o conteúdo da investigação. Valério Neves não foi localizado para comentar o episódio.