Ministério Público é contra a concessão de terreno com incentivos para instalação do Sírio Libanês no DF
Promotores recomendam ao GDF que revogue declaração dada ao empreendimento, que não teria apresentado todos os documentos necessários
atualizado
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Diante das irregularidades apuradas, as promotorias recomendaram a anulação dos procedimentos administrativos referentes ao pedido apresentado pelo Hospital Sírio Libanês, bem como a adoção de providências para revogação da declaração de relevante interesse público e social do projeto.
Hospital não pode
Outro aspecto da recomendação é para que não seja praticado ato administrativo voltado à alteração de uso e/ou transferência do lote no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) a qualquer instituição, uma vez que a área integra o Conjunto Tombado de Brasília e sua norma de gabarito (NGB 08/97) não autoriza instalação de hospital.
Os promotores de Justiça responsáveis pela recomendação verificaram que, até o momento, não foram apresentados documentos aptos a comprovar a viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto, o que “constitui manifesta subversão do procedimento administrativo, em flagrante violação ao princípio da legalidade”, explicam no documento.
Interesse público
Em agosto de 2015, o governador Rodrigo Rollembeg (PSB) declarou de relevante interesse público e social o empreendimento proposto pelo Hospital Sírio-Libanês. A declaração teve o propósito de, entre outros benefícios, permitir a futura transferência do lote de mais de 72 mil metros quadrados, com subsidio do Pró-DF II.
Cópia da recomendação foi enviada para conhecimento do governador, uma vez que a competência para revogação da declaração de relevante interesse público e social é do chefe do Poder Executivo.
O tratamento diferenciado dado ao Sírio Libanês não agradou ao Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH). “Respeitamos a chegada de um grupo importante como esse à cidade, mas nenhum dos hospitais daqui ganhou um terreno nessas condições”, disse Danielle Feitosa, superintendente da SBH, em outubro do ano passado.
O Sírio-Libanês
Referência no tratamento de câncer no Brasil, o Hospital Sírio-Libanês tem receitas anuais que chegam a R$ 1 bilhão. Recentemente, investiu R$ 900 milhões — dos quais metade foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — em um projeto de modernização.
O terreno seria cedido à rede via Pró-DF e está localizado às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próximo à Rodoviária Interestadual e à estação de metrô do ParkShopping. O local estava destinado à construção de hotéis e pousadas de baixo custo.
O Metrópoles procurou o Hospital Sírio-Libanês e o Governo do Distrito Federal e aguarda o posicionamento de ambos.(Com informações do MPDFT)
