Ex-gestores são condenados por irregularidades no “Ciência em Foco”

Lançado em 2008 como pilar de uma revolução no ensino público do Distrito Federal, o programa “Ciência em Foco” só ganha nota 10 quando o assunto é irregularidade. O projeto, orçado em R$ 289 milhões, previa a aquisição de kits de laboratórios com microscópios, instrumentos de química, eletrônica e mecânica, além de livros, vídeos e jogos. Mas a ideia fracassou, mesmo após o desembolso de R$ 149,7 milhões a uma empresa contratada sem licitação. Seis anos após a suspensão do programa, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) condenou nesta sexta-feira (25/8) nove ex-gestores a pagar multas que variam entre R$ 11 mil e R$ 34 mil e à inabilitação para o exercício de cargos de confiança no GDF pelo período de até oito anos.

Os valores são pequenos diante do mar de problemas identificados na prestação do serviço e dos milhões que escorreram pelo ralo. Auditores do TCDF detectaram que houve pagamento por parte da Secretaria de Educação à Abramundo Educação em Ciências Ltda, antiga Sangari, sem a apresentação de documentos que comprovassem o fornecimento dos kits e o treinamento dos monitores. Além da falta de controle, os técnicos destacaram que medidas saneadoras e de fiscalização, determinadas pelo próprio tribunal, não foram adotadas.

O resultado do descaso com o dinheiro público pode ser comprovado em várias escolas da rede pública. Boa parte dos itens dos kits que foram entregues –- não se sabe se em sua totalidade – acabou descartada. Outros objetos estão entulhados ao ar livre, como os armários em que os equipamentos e livros deveriam ser guardados (foto de destaque).

Na lista dos condenados estão o ex-secretário de Educação Marcelo Aguiar; a ex-secretária adjunta Eunice de Oliveira; e o ex-subsecretário de Apoio Operacional Ricardo Teixeira Destord. Eles terão que pagar multas de R$ 11 mil e estão inabilitados a ocupar funções de confiança na estrutura do GDF por cinco anos.

O mesmo valor foi aplicado para os ex-servidores da Unidade de Administração Geral (UAG) da Secretaria de Educação Sinval Lucas de Souza, Mário Viçoso do Amaral, Ana Cristina Oliveira da Silva Paula e Marco Aurélio Soares Salgado.

A punição mais pesada foi dada a José Luiz da Silva Valente, ex-secretário de Educação, e a Gibrail Nabhi Gebrim, ex-chefe da UAG: multa de R$ 34 mil e pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública do DF pelo prazo de oito anos.

 

Os armários contendo kits para estudos e experimentos de ciências naturais deveriam ser distribuídos em 310  escolas públicas de ensinos fundamental e médio. O projeto milionário implementado pelo ex-governador José Roberto Arruda virou alvo de processos, investigações policiais e, o que era para ser usado no aprendizado, acabou encostado nas salas de aula.

 

Confira os itens contratados pelo GDF:

 

Apesar do desembolso milionário, o “Ciência em Foco”, ainda segundo o TCDF, não representou impactos positivos na rede de ensino do Distrito Federal. “Ao contrário, houve um decréscimo nos índices apresentados nos relatórios do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e do Siade (Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal)”.

Entulho
Na percepção de professores da rede pública, desde o início, o projeto apresentou várias falhas. “Falta de espaço físico, materiais, entre outros aspectos relevantes para o bom desempenho do programa”, contou a professora Maria Rubeni Miranda, da escola Caic Assis Chateaubriand (CEF 3) de Planaltina.

“Eu cheguei a utilizar o programa em sala, mas era complicado administrar as experiências. As aulas já vinham prontas e não tínhamos como adaptar. Em uma prática de plantio de muda, por exemplo, não havia plantas suficientes e as aulas viraram uma bagunça. Depois que tudo acabou e não foi reposto, começamos a usar os armários apenas como depósito”, completou Maria Rubeni.

De acordo com a coordenadora de uma escola na Asa Sul, tudo que restou dos materiais recebidos pelo programa nos colégios foram os armários. “À época em que o ‘Ciência em Foco’ estava em andamento, já recebíamos quantidade insuficiente de equipamentos para atender todos os estudantes. A ideia inicialmente era boa, mas não deu certo”, relatou.

A professora, que não quis ter o nome revelado, afirmou que a categoria era a favor da metodologia para trazer experiência e investigações práticas às turmas. “A princípio, pensávamos que teríamos um laboratório onde pudéssemos fazer esse trabalho, não um armário com equipamentos como livros, microscópios ineficientes e ferramentas de química e mecânica descartáveis para fazer experimentos”, acrescentou.

Segundo ela, tudo virou lixo. Os móveis que restaram estão jogados às traças nos pátios das escolas servindo de moradia para bichos. Outros são reaproveitados e usados para guardar os materiais em sala, como livros, cadernos e papéis em geral.

Mensalão do DEM
As irregularidades no contrato foram denunciadas pelo ex- secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, o delator do mensalão do DEM. O acordo entre José Roberto Arruda e o empresário Ben Sangari, segundo a denúncia, teria começado em 2006, na época da campanha eleitoral. Na ocasião, o ex-governador teria garantido que implementaria o projeto no DF, caso vencesse a eleição.

Devido ao alto valor empregado, o TCDF passou a investigar o contrato em 2008. À época, os conselheiros já haviam detectado que a concorrência havia sido desfavorecida. A Secretaria de Educação chegou a justificar, em 2009, que o alto valor se deu porque a duração mínima do projeto era de cinco anos.

Uma ação civil pública impetrada pelo promotor Vetuval Martins concluiu que o convênio feito com o GDF foi ilegal. Na ação, o promotor disse que “não restam dúvidas quanto ao conluio dos envolvidos para a consecução do objeto ilegal e imoral, e consequente enriquecimento pessoal à custa dos cofres públicos”.

O outro lado
A reportagem não conseguiu contato com os citados pelo TCDF e com a empresa Sangari, atual Instituto Abramundo. A Secretaria de Educação também não respondeu aos questionamentos do Metrópoles até a publicação desta reportagem. Marcelo Aguiar afirmou que não recebeu a citação, para se defender. Ele pedirá cópia do processo e só vai se pronunciar depois de ter acesso às informações.

No processo do TCDF, os condenados apresentaram argumentos de defesa. Sinval de Souza, por exemplo, afirmou ter permanecido à frente da Secretaria de Educação por 63 dias úteis. E que não teria sido responsável pela gestão do contrato. Mesmo argumento utilizado por Ana Cristina Oliveira da Silva Paula e Marco Aurélio Soares Salgado. José Luiz Valente justificou que não sabia sobre a ineficiência na execução do contrato.

Gibrail Nabih Gebrim argumentou que não poderia ser responsabilizado por legislação editada posteriormente à sua exoneração.