Contra impeachment, Planalto antecipa de R$ 1,5 bilhão a ministérios

A corrida contra o tempo do governo para editar, na tarde desta terça-feira (29/3), uma edição extra do Diário Oficial da União com remanejamento e antecipação de recursos para ministérios aliados fez parte do esforço para engajar os ministros das Pastas beneficiadas no trabalho de convencimento parlamentar durante o processo do impeachment.

Esta é uma das medidas do Planalto para aglutinar votos favoráveis à presidente Dilma Rousseff no processo em tramitação no Congresso Nacional. Foram beneficiados seis ministérios, além da Advocacia Geral da União e Operações Oficiais de Crédito. No total, até março o remanejamento abrangeu R$ 1,477 bilhões.

A situação da presidente na comissão especial de impeachment instalada na Câmara – formada por 65 deputados – é considerada mais complicada do que no Senado. O governo acaba de perder o apoio do PMDB, partido que reúne 68 deputados federais, a maior bancada na Casa. O presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ) tenta acelerar o processo de impeachment contra a petista enquanto manobra para retardar o andamento da Comissão de Ética que o investiga na Casa.

Remanejamento
Entre os ministérios beneficiados pelo “remanejamento urgente” de ontem está o da Agricultura, comandado por Kátia Abreu, que faz parte do PMDB, mas já declarou apoio a Dilma.

Nesta quarta-feira (30), em mais um gesto declarado de solidariedade, a ministra compareceu à cerimônia de lançamento da 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, no Planalto.

A ministra, porém, não participou da simbólica descida da rampa do Palácio ao lado de Dilma. Este papel ficou a cargo dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab; da Fazenda, Nelson Barbosa; do Planejamento, Valdir Simão, e do ex-titular da Casa Civil, hoje chefe de seu gabinete pessoal, Jaques Wagner.

Kátia Abreu, senadora licenciada, é esperada na tarde de hoje para o lançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, contra o impeachment. O ministério da Ciência e Tecnologia, também liderado por um peemedebista, Celso Pansera, deputado licenciado, também recebeu recursos para utilização imediata.

Negociação
As outras pastas beneficiadas são da base do governo, mas a intenção é possibilitar uma margem para negociar, mesmo em momento de ajuste fiscal, com os congressistas. O Ministério da Educação, comandado por Aloizio Mercante, foi um dos mais beneficiados neste momento. O governo aproveitou a publicação para liberar um remanejamento também para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A edição extra do Diário Oficial é um recurso usado para publicações de urgência. Para enviar o relatório de receitas e despesas na data correta, por exemplo, o governo precisou publicar uma edição extra do D.O. Outra ocasião do tipo foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

O ministério da Fazenda justificou a celeridade do processo afirmando que era um pleito das pastas e que algumas despesas tinham vencimento ainda ontem. A Fazenda fez questão de enfatizar que não estava liberando mais recursos e sim antecipando.

Pouco antes da nota distribuída pela Fazenda, o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que a medida não precisava ser publicada em edição extra do D.O. e classificou o remanejamento como rotineiro.