Fachin julgará dois processos na estreia como relator da Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (7/2) pela primeira vez, desde a abertura do ano judiciário. Apesar do trágico acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki, a composição do colegiado estará completa: Edson Fachin, que solicitou transferência da 1ª para a 2ª Turma na semana passada e herdou a relatoria da Operação Lava Jato, já estará atuando sob a nova competência.

Na pauta de amanhã, constam dois processos em lista que guardam relação com a operação e devem ser julgados pelos ministros. Trata-se de um agravo regimental na reclamação do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e um agravo regimental na petição do deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ).

Na reclamação 25.362, Genu questiona a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A defesa do ex-assessor do PP, preso preventivamente em maio de 2016, alega que Moro teria usurpado a competência do STF para analisar o caso.

Em dezembro do ano passado, entretanto, Teori negou seguimento à reclamação, alegando que o juiz teria agido conforme orientação do próprio Supremo. A defesa recorreu da decisão.

O outro processo é a Petição n° 6.351. O deputado federal Luiz Sérgio pede ao STF acesso ao conteúdo da delação premiada de Zwi Skornicki para poder “exercer seu direito de defesa”. Na colaboração, o lobista diz que o parlamentar atuou para evitar sua convocação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

No fim de outubro de 2016, Teori considerou que o requerimento seria inviável, “já que o conteúdo solicitado está resguardado pelo sigilo”. A Turma também analisará recurso da defesa contra a deliberação.

Dança das cadeiras e sorteio eletrônico
Fachin assumiu o acervo de processos referente ao caso após sorteio eletrônico, realizado na última quinta-feira (2). A transição entre Turmas do ministro só foi possível após os outros integrantes da 1ª Turma — da qual Fachin fazia parte — declinarem a mudança.

Apesar de Fachin assumir a relatoria dos processos referentes à operação, a antiga cadeira de Teori continua vaga no STF, pendente de indicação pelo presidente da República, Michel Temer. O peemedebista deve indicar, ainda nesta segunda (6), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo.

Luiz Edson Fachin é o ministro que há menos tempo faz parte da Corte Suprema. Indicado ao posto em abril de 2015, pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT), ele ocupou a vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim Barbosa.