Maluf perde ações da Eucatex em acordo para indenizar Prefeitura de SP

MPSP e Prefeitura fazem acordo de US$ 60 milhões para reaver dinheiro enviado ao exterior que prevê repasse de ações da Eucatex para o BTG

atualizado 25/01/2023 9:22

Paulo Maluf Michael Melo/Metrópoles

São Paulo – Em um acordo assinado nesta terça-feira (24/1) envolvendo as Justiças das Ilhas Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, o banco BTG e a Eucatex, empresa da família de Paulo Maluf, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) conseguiu devolver à Prefeitura de São Paulo US$ 37 milhões desviados dos cofres públicos na década de 1990, durante a gestão do ex-prefeito, e aplicados em offshores.

Segundo o MPSP, o acordo tem como objeto a venda de 50% das ações preferenciais e 44,5% das ações ordinárias, com direito a voto, da Eucatex, empresa de tintas e laminados dos Maluf, para o banco BTG, que agora será sócio da empresa, segundo o MPSP. A Eucatex afirma que o banco passa a deter cerca de 33% das ações preferenciais da empresa.

As offshores, de nomes de Durant, Kildare e MacDoel eram fundos de fachada controlados pela própria família Maluf, para o MPSP e autoridades estrangeiras. Segundo as investigações, essas empresas haviam comprado as ações da Eucatex como forma de devolver aos Maluf parte dos recursos desviados da Prefeitura durante seu mandato.

Os desvios se referem às obras para construção da Avenida das Águas Espraiadas (hoje Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, ocorridos entre 1993 e 1998, que totalizaram US$ 160 milhões, em valores da época.

Em 2017, Maluf foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro e está em regime aberto. O ex-prefeito e seu filho também têm condenações criminais nos Estados Unidos e na França e estão na lista de alerta vermelho da Interpol.

O acordo ainda precisa ser homologado pela 4ª Vara da Fazenda pública da capital.

Cobrança milionária

O rastreamento do dinheiro das obras desviadas às empresas, nas Ilhas Virgens Britânicas, teve início em 2001, envolvendo tribunais do Brasil, Estados Unidos, Suíça, França, Ilhas Jersey e Ilhas Virgens Britânicas e custou mais de US$ 20 milhões, após investigações que tiveram início em 1997.

As companhias, que para o promotor Silvio Marques são controladas por Flavio Maluf, filho do ex-prefeito, haviam adquirido ações da Eucatex, como forma de devolver à família Maluf, fundadora da empresa, os recursos desviados da cidade.

A Procuradoria Geral do Município e o MPSP vinham cobrando os valores desviados na Justiça das Ilhas Virgens. Como não havia pagamento, em 2020 os órgãos conseguiram decretar a falência das empresas. A estratégia era que, ao liquidar essas companhias estrangeiras, as autoridades locais leiloariam as ações da Eucatex como forma de arrecadar fundos para reaver ao menos parte da fortuna desviada.

Porém, o síndico da massa falida das empresas e o BTG iniciaram tratativas para o banco brasileiro adquirir as ações da empresa, o que teria de ser negociado com Prefeitura e MPSP. “O valor inicial era de US$ 50 milhões, mas conseguimos chegar em US$ 60 milhões”, disse o promotor Silvio Marques, que fechou o acordo em parceria com o promotor José Carlos Blat e a procuradora-geral do Município, Marina Beringhs Martinz.

Este não é o primeiro acordo que autoridades paulistas fazem para reaver recursos desviados por Maluf e enviados ao exterior. Somadas ao acordo desta terça, outros acordos que envolveram bancos usados para transferir o dinheiro de um país para outro já totalizam US$ 100 milhões, de acordo com Marques.

Empresa encerra disputa

Com a celebração do acordo, a Eucatex encerra as disputas judiciais que mantinha com a Prefeitura desde 1997. A empresa também se comprometeu a pagar cerca de US$ 7 milhões à Prefeitura.

“O grupo de controle da empresa não sofrerá qualquer alteração com o ingresso do BTG Pactual, tendo sido firmado um acordo de acionistas com o objetivo de delinear temas relacionados a governança corporativa e transparência a todos os integrantes do mercado”, informou a empresa em fato relevante divulgado nesta terça.

“A opção técnica pela autocomposição, além de afastar qualquer hipótese de culpa, demonstra a disposição colaborativa da empresa e resolve a controvérsia jurídica de maneira mais rápida e previsível, preservando a companhia, que seguirá desempenhando normalmente suas atividades e relações com o mercado de forma estável e segura”, explica o advogado Eduardo Diamantino, que representou a Eucatex nas negociações.

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