A toque de caixa, Câmara de SP aprova lei que fura teto salarial e cria cargos

São Paulo — Em meio aos turbulentos debates sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo, os vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal aprovaram a toque de caixa, sem discussão nas comissões da Casa, um projeto de lei que cria 65 novos cargos no Legislativo, um vale de quase R$ 1 mil para os servidores e pagamentos extras que podem extrapolar o teto do funcionalismo público.

O texto havia sido apresentado no dia 17 de junho pela Mesa Diretora da Câmara. Ele foi colocado em votação na sessão do dia 21, entre as discussões do Plano Diretor. Nunes sancionou o texto no dia seguinte, que foi publicando no Diário Oficial do dia 23.

Imagens da votação, disponíveis no site da Câmara no YouTube, mostram que o texto foi lido no plenário em 12 minutos pelo vereador Rubinho Nunes (União) — a leitura de um projeto é obrigatória quando ele é incluído de última na pauta de votação, antes da publicação do texto no Diário Oficial.

Os vereadores da oposição perguntaram do que o projeto se tratava. Um deles, Arselino Tatto (PT), que acompanhava a sessão de forma remota, ouviu como resposta do presidente da Câmara, Milton Leite, que a ligação estava ruim. “Eu telefono para vossa excelência e esclareço já já”, disse Leite.

Para a vereadora Luana Alves (PSol), Leite afirmou que se tratava de um projeto sobre licitações da Câmara.

Benefícios aos servidores

Um dos artigos do projeto de lei estabelece o pagamento de uma compensação para servidores que participem de grupos de trabalho da Câmara além das suas funçõe comuns. Na prática, os servidores que atuam nesses colegiados poderão receber até cinco dias extras de pagamento no mês.

A lei deixa claro que essa verba tem “caráter indenizatório”. É um cuidado que a Câmara teve para garantir que esses pagamentos não ficassem barrados pelo teto do funcionalismo público – o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que pagamentos tidos como “indenização” não são computados no teto.

Em outro trecho, a lei criou o “benefício complementar nutricional”, também em caráter indenizatório, para servidores inativos, com valor de R$ 992 mensais.

Mais funcionários para os gabinetes

Os 65 novos cargos serão distribuídos entre os gabinetes das lideranças dos partidos. Ao todo, serão 57 novos funcionários para os gabinetes.

Já o gabinete da Mesa Diretora da Câmara terá direito de indicar mais 8 novos funcionários.

Todas essas pessoas serão nomeadas por meio de indicações políticas. Elas terão salários entre R$ 8 mil e R$ 17 mil.

“Fim dos supersalários”

O fim dos chamados “supersalários” da Câmara Municipal havia se tornado uma bandeira do presidente da Casa, Milton Leite (União), após uma ação civil proposta pelo vereador Fernando Holiday, então membro do Movimento Brasil Livre (MBL) questionar os pagamentos, em 2017.

Holiday, hoje, é rompido com o MBL, mas se tornou aliado de Leite e tem um cargo na Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a Câmara, os novos cargos criados devem gerar um impacto de R$ 11 milhões por ano aos cofres públicos. Mas o Legislativo não informou quantas pessoas passarão, com as mudanças, a receber salário acima do teto do funcionalismo.

“Não é possível dimensionar o total no momento. Dependerá de quais servidores virão a integrar os comitês e também se o servidor gozará a licença ou receberá a indenização respectiva”, disse a Câmara, por nota.