Corte de verba na educação: um veto ao futuro do Brasil

Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), amplamente divulgado pela imprensa, revelou que o Brasil gasta US$ 3,8 mil (cerca de R$ 11 mil) por aluno do ensino fundamental, por ano. Parece muito? Não é.

A importância representa menos da metade do valor médio desembolsado com cada estudante nessa fase escolar, pelos países da OCDE (cerca de US$ 8,7 mil). Quando comparado com os investimentos dos anos finais do fundamental, o país fica em penúltimo lugar no ranking. Isso sem falar do investimento necessário para que nossas escolas tivessem uma infraestrutura parecida com as das instituições dos outros países da organização.

O Brasil só entra no páreo dos países desenvolvidos quando o assunto é gasto com alunos universitários: a quantia anual passa para quase US$ 11,7 mil (R$ 36 mil), mais do que o triplo do investimento em estudantes dos ensinos fundamental e médio.

No entanto, sabemos que apenas uma parcela bastante reduzida de jovens brasileiros consegue ter acesso às universidades públicas e a maior parte das vagas é destinada a alunos das classes média e alta.

O veto de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizado pelo presidente Michel Temer no último dia 3, é uma confirmação de que o governo brasileiro ainda não entendeu que o desenvolvimento do país só acontecerá, de fato, quando a educação for nossa prioridade máxima.

Ainda que o governo federal alegue aumento dos recursos para o fundo, de 2017 para 2018 (de R$ 13,07 bilhões para R$ 14,05 bilhões), vetar o complemento de R$ 1,50 bilhão aprovado pelo Congresso causa não apenas um impacto econômico, mas reforça o sentimento de descaso vivido por alunos, professores e gestores da rede pública de ensino.

Os recursos do Fundeb são destinados aos estados, ao Distrito Federal e a municípios que oferecem educação básica. O fundo é indispensável para garantir as ações dos governos com os alunos dos níveis infantil, fundamental e médio; da educação especial de jovens e adultos; de ensino profissional integrado; e com estudantes das escolas localizadas nas zonas urbanas e rurais.

Desvio de verbas
Outra prova de que a educação não é prioridade no país é o desvio de R$ 121,8 milhões, retirados da verba de emendas parlamentares destinadas à área, para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – o fundo eleitoral. O estado de Goiás, por exemplo, perdeu R$ 18,7 milhões que seriam reservados à compra de ônibus, embarcações e bicicletas para o programa Caminho da Escola, voltado ao transporte escolar da educação básica, com foco em núcleos rurais e periféricos.

Priorizar a educação é priorizar a igualdade de oportunidades. Investir em educação tem relação direta com o desenvolvimento de outras áreas: segurança, saúde, trabalho, etc.

O economista vencedor do Nobel em 1979, Theodore Schultz, estudou a relação entre a capacidade produtiva de um país e o investimento em educação. Concluiu: as nações que mais investem na área tendem a ser mais ricas. O estudo da OCDE e tantos outros confirmam isso.

Acabamos de entrar em um ano eleitoral e precisamos questionar as ações do poder público, especialmente a má gestão. O Brasil precisa de uma agenda que defenda a educação de alto nível como prerrogativa para ser elevado à condição de potência do novo século.

Nossos estudantes e professores necessitam de melhores condições nas escolas, mais materiais e infraestrutura. Só assim teremos a garantia de um Brasil mais humano, empreendedor, saudável, consciente politicamente e sustentável para as próximas gerações.

Do contrário, continuaremos a ser uma nação que não prioriza o seu futuro e continua lá no cantinho da sala, sem grandes perspectivas, vítima de sua própria história e refém da má gestão.

Rafael Parente é doutor em educação pela Universidade de Nova York (NYU), CEO da Aondê/Conecturma e cofundador do Movimento Agora!