Consulta pública da PPP do complexo esportivo do Guará começa hoje

Será aberto nesta segunda-feira (25/9) o processo de consulta pública do projeto de concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave). A licitação visa a revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço, que engloba o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança.

Interessados têm até as 18h de 24 de outubro para enviar sugestões por e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou por escrito — endereçado ao protocolo-geral da Secretaria de Fazenda, na Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, sala 902, CEP: 70049-909. Em 10 de outubro, às 19h, ocorrerá audiência pública presencial no auditório da Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II).

“É importante que a população participe, conheça o projeto e o impacto que ele traz para a região e contribua com sugestões sobre o que poderia ser incorporado ao estudo para melhorar ainda mais o produto”, explica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.

O procedimento, segundo o GDF, está de acordo com o que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tem por finalidade esclarecer e colher contribuições para a elaboração do edital de concorrência pública nacional. As informações constam do aviso de consulta e audiência pública divulgado no Diário Oficial do DF de 22 de setembro.

Os próximos passos, de acordo com a Fazenda, são a apreciação das sugestões feitas e a consolidação de um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF. A publicação do edital ocorrerá após a avaliação e autorização da Corte.

No dia 20, o Diário Oficial do DF trouxe, por meio da Resolução nº 85, de 6 de setembro de 2017, a autorização do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para a abertura de processo licitatório para concessão do complexo.