Acordo sobre regras de trabalho por aplicativo emperra em Brasília
Governo queria que empresas, motoristas e entregadores chegassem a um entendimento no início desta semana, mas prazo não será cumprido
atualizado
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Não houve acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativos sobre a regulamentação do setor no Brasil. O tema vem sendo discutido por um grupo de trabalho (GT), em Brasília, criado por decreto pelo presidente Lula, em 1º de maio.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) havia definido a terça-feira (12/9) como a data limite para que as partes envolvidas na discussão chegassem a algum tipo de entendimento. Nesta quarta (13/9), as conversas prosseguiram, mas sem sucesso.
Em cinco meses de discussões, o GT estabeleceu alguns temas de debate. Eles incluem ganhos mínimos para trabalhadores, questões previdenciárias, saúde e segurança, transparência dos algoritmos e jornada de trabalho.
As convesas, desde o início, emperraram no primeiro tópico: a remuneração. Um dos grupos de representantes de empresas ofereceu R$ 12 por hora trabalhada para entregas feitas por motocicletas. As entidades ligadas aos entregadores, contudo, reivindicavam R$ 35,76 por hora.
Há ainda divergências sobre a forma de pagamento. As plataformas defendem o desembolso mediante horas efetivamente trabalhadas ou rotas cumpridas. Os entregadores querem receber pelo tempo que permanecem à disposição das companhias.
Nesta semana, informalmente, disseram grupos de entregadores, parte das empresas elevaram essa proposta para R$ 15,71. A quantia, entretanto, também foi rechaçada.
De acordo com Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (Amabr), na prática, não houve entendimento sobre nenhum ponto discutido. O mesmo relato foi feito por Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS).
Novas conversas
Os representantes dos motoristas e entregadores observaram que negociações bilaterais, sem a presença do governo, vão continuar nos próximos dias. Outro encontro entre as partes também deve ocorrer em data a ser definida, em Brasília.
Nesta semana, representantes de motoristas e entregadores afirmaram que realizariam uma paralisação na próxima segunda-feira, dia 18, caso as discussões não avançassem. Com a previsão de novas reuniões, o movimento pode ser adiado.
Documento para Lula
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nota, na terça-feira (12/9), informando que o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, que participa do GT, defendeu uma “proposta comum para a construção de um documento único”, que seria entregue ao presidente Lula nesta quarta (13/9).
À tarde, indagada pelo Metrópoles, a assessoria de comunicação do MTE afirmou que “as conversas continuam” e não tinha dados sobre o que Carvalho apresentaria a Lula. Na sequência, a nota foi atualizada com a informação que a negociação entre as partes continua.
Consultadas as assessorias de comunicação das entidades que representam as empresas no GT, apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que abarca o Uber, o iFood, a Amazon e a 99, manifestou-se.
Por meio de nota, disse que as reuniões que ocorreram nos últimos dois dias “trataram de temas complexos e as negociações prosseguem”. Acrescenta que “será necessário mais tempo para o debate aprofundado pelas bancadas sobre as propostas, incluindo a análise detalhada de seus impactos”. A entidade afirma afirma que continuará participando das discussões.
