Brasil fecha acordo e EUA fará uso comercial da base de Alcântara

Proposta garante proteção de conteúdo com tecnologia norte-americana usada no lançamento de foguetes, mas não inclui cessão de território

atualizado 19/03/2019 10:08

Alan Santos/PR

Enviada especial a Washington (EUA) – Os ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinaram, nesta segunda-feira (18/3), nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). A proposta autoriza o uso comercial pelos norte-americanos da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão.

O AST é uma das pautas da visita oficial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos Estados Unidos, onde terá encontro com o presidente Donald Trump nesta terça (19).

Pelo lado dos EUA, firmou a parceria o secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-Proliferação, Christopher Ford. O presidente Bolsonaro estava presente na Câmara de Comércio Americana no ato da assinatura e se pronunciará após os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo.

Acordo levou décadas
O uso comercial da base de Alcântara é cercado de controvérsia desde a primeira tentativa de acordo, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. A negociação da época incluía a concessão de áreas que ficariam sob controle direto dos norte-americanos. O Congresso brasileiro não aprovou o texto.

Agora, pelo pouco que foi divulgado, a proposta garante total proteção de conteúdo com tecnologia norte-americana usada no lançamento de foguetes e mísseis, mas não inclui cessão de território.

Restrições de acesso à base
Haveria, porém, restrições de acesso à base. Seria permitida a entrada de pessoas credenciadas pelos dois governos, e o território continuaria sob jurisdição brasileira.

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