CCJ aprova projeto que prevê a distribuição do Canabidiol na rede pública de saúde do DF

Brasília pode ser a primeira cidade do Brasil a oferecer de graça o Canabidiol para o tratamento da epilepsia. O Projeto de Lei nº 41/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), foi aprovado nesta terça-feira (17/11), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. O próximo passo é ser votado em plenário pelos distritais.

O documento altera a Lei nº 4.202/2008 que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal. Além dos nove medicamentos previstos na legislação para atendimento especializado e fornecimento gratuito, Delmasso, inclui outros 11 remédios a fim de prestar assistência a esse público. Entre eles, está o Canabidiol, um remédio à base de maconha usado em tratamentos alternativos.

Em 2015, a importação do Canabidiol foi liberada no Brasil para pacientes com prescrição médica e autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, cada seringa do medicamento custa em média US$ 350 (R$1.328,94). “A distribuição vai beneficiar pacientes com epilepsia de famílias carentes que não conseguem o tratamento”, disse o autor do projeto.

A filha de Rodrigo Delmasso, Manuela Delmasso, 6 anos, tem crises de epilepsia desde pequena e usa o canabidiol como tratamento medicinal.

O relator do documento, deputado Robério Negreiros (PMDB) votou pela admissibilidade da medida, com o acréscimo de uma emenda, para adicionar mais um remédio à lista dos serem distribuídos para o tratamento da epilepsia.