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Governo quer limitar o número de vagas de garagem em prédios novos

Mudanças, que devem constar no texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, visam estipular um número máximo de vagas nos empreendimentos. Especialistas defendem discussão ampla antes de votação na Câmara Legislativa

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Aguas Claras – Brasília – DF 06/08/2015
1 de 1 Aguas Claras – Brasília – DF 06/08/2015 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O boom imobiliário dos últimos anos no Distrito Federal arrefeceu devido à crise econômica, mas a Câmara Legislativa pode causar uma “marolinha” no mercado até o fim do ano. Duas propostas que devem ser votadas ainda em 2016 têm o objetivo de limitar o número máximo de vagas de garagem para os novos edifícios comerciais e residenciais. Na prática, a medida deve valorizar os atuais imóveis com estacionamento e encarecer os futuros empreendimentos. 

A novidade, prevista pelo Governo do Distrito Federal, constará em mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A ideia é estimular o uso do transporte público ao tornar as vagas mais escassas nos novos prédios de Brasília. O assunto ainda está em discussão e será debatido por um conselho de preservação e planejamento, a ser criado ainda este mês, após o carnval. No entanto, o tema é polêmico para especialistas e integrantes da construção civil.

Prevista hoje no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, a quantidade de vagas que um prédio pode ter migrará para a Luos. A grande diferença entre o modelo atual e o novo é que, em vez de prever o número mínimo de garagens, o documento vai sugerir a quantidade máxima. A decisão deve levar em conta a localização, o uso e a destinação do espaço, o potencial construtivo, o porte e os meios de transporte disponíveis nas proximidades.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues, as leis sobre parâmetros urbanísticos são mais apropriadas para tratar do número de vagas. “O que há, em termos de intenção, é que essas novas leis definam — a partir do tipo, do porte e da localização — o número mínimo e máximo de vagas. E não trabalhar apenas com o número mínimo”, afirmou.

Rodrigues ressalta, por exemplo, que construções com três ou quatro subsolos de garagem impactam o meio ambiente. “Vamos estudar todas as condições. Se o empreendedor quiser fazer vagas a mais, não será proibido, mas ele terá que pagar uma espécie de outorga, como paga hoje para aumentar o tamanho do empreendimento”, disse o secretário adjunto.

Discussão
O advogado especialista em direito urbanístico Mateus Oliveira acredita que é preciso ampliar a discussão sobre as mudanças e confirma: a limitação do número de vagas no futuro provocará o encarecimento das garagens e o aumento do preço dos apartamentos.

As áreas de garagem passarão a ser computadas para o cálculo de área máxima de construção permitida no lote. Ou seja, a partir da Luos e do PPCUB, a pessoa que tinha um lote de mil metros só poderá construir incluindo o tamanho da vaga

Mateus Oliveira, especialista em direito urbanístico

O especialista ainda faz alguns questionamentos: “Com menos vagas nos empreendimentos, as pessoas serão incentivadas a deixar o carro em casa ou até mesmo deixar de ter um veículo próprio. É isso que a cidade quer? Brasília está preparada para oferecer um transporte eficiente? Esse debate precisa ser feito de forma adequada”.

O vice-presidente de Indústria Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly, também entende que é preciso ampliar a discussão. “A polêmica está na mesa, está em aberto, vale a pena aprofundar um pouco mais, trazer exemplos, verificar como funciona em outras cidades e em outros países. Precisamos pensar que, se a mudança onera o custo da obra, isso é repassado para o consumidor e, se ele não assimila o custo, simplesmente não vende”, alerta.

Tramitação
Atualmente, a Lei de Uso e Ocupação do Solo está em processo de conclusão no Executivo e deve chegar aos deputados distritais para discussão até junho. Já o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília deve demorar mais um pouco para ser apreciado pelos parlamentares. A previsão é que o projeto vá a votação no fim de 2016.

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