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CLDF aprova hora extra e mudança na carreira de agentes penitenciários

Projeto também muda o nome da categoria, que passa a se chamar agente de execução penal

atualizado

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agente penitenciário
1 de 1 agente penitenciário - Foto: Divulgação

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20/08/2019), em dois turnos, a adoção do serviço voluntário para os agentes de atividades penitenciárias e a reestruturação da carreira dos servidores, que passa a se chamar agente de execução penal. Além disso, eles poderão fazer horas extras como forma de complementar os salários e compensar a falta de pessoal nas unidades prisionais.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, o serviço voluntário para os agentes de execução penal será de R$ 50 por hora trabalhada, além do expediente normal. A carga de trabalho também mudará para sete horas corridas para o serviço administrativo, podendo ser ampliada em mais cinco horas.

Os servidores que fazem o traslado de presos continuam com escala de 24 horas de trabalho por 72 de descanso. Ao todo, apenas em 2019, está previsto o impacto de mais de R$ 19 milhões. Para 2020, R$ 26 milhões e, para 2021, R$ 27 milhões.

Mesmo votando a favor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) criticou mais uma proposta de ampliação de carga horária. “Estamos virando uma repartição do governo. Toda vez que precisar, em vez de cumprir a Constituição e convocar os aprovados em concurso público, vamos dando um jeitinho e aumentando o trabalho dos servidores. Isso está virando um remendo”, disparou o pedetista.

Principal articulador do projeto, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) defendeu as mudanças nas regras para os agentes e anunciou que, ainda esta semana, receberá proposta semelhante para os agentes socioeducativos.

A sessão desta terça-feira (20/08/2019) contou ainda com a derrubada de vetos, como ao projeto que obriga o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal. E, ainda, o que prevê o fim do uso de sirenes nas escolas. A iniciativa foi um pedido de famílias com parentes com autismo. Os portadores da síndrome se sentem incomodados com o som dos equipamentos.

Armas

De autoria do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), os deputados aprovaram, em primeiro turno, a doação das armas utilizadas pelos servidores da segurança – polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros – no momento em que eles se aposentarem. A ideia é que eles fiquem com os equipamentos em vez de devolvê-los ao Estado.

O projeto teve resistência da oposição, que, no segundo turno, após a aprovação do projeto dos agentes penitenciários, deixou o plenário. Percebendo o que classificou de “manobra”, o presidente da Casa, Rafael Prudente, resolveu colocar seu projeto em seguida para tentar trazer de volta os parlamentares contrários. Sem sucesso, o plenário deixou de votar outras matérias em segundo turno.

Entre elas, estava a triagem neonatal estendida, confirmada em primeiro turno, mas não no segundo. A autora da matéria, deputada distrital Júlia Lucy (Novo), deixou a sessão para não votar a proposta do presidente, derrubando o quórum

Antes de encerrar a sessão, sob protestos das galerias, Prudente disse: “Não temos quórum suficiente para a votação, pois a própria autora do projeto deixou a sessão”. A deputada chegou a voltar, mas com apenas 12 distritais, os trabalhos foram encerrados.

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