Nota Zero: contrato para reforma em escola pública do DF foi superfaturado em 279%

Na Operação Nota Zero, deflagrada nesta quarta-feira (6/10) pela Polícia Civil do DF (PCDF) e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), investigadores encontraram indícios de que os alvos apontados por corrupção na Secretaria de Educação do Distrito Federal firmaram contrato superfaturado em até 279% acima da média praticada no mercado. O grupo teria utilizado, de forma irregular, verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

A ação apura um possível esquema na Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas para desviar recursos destinados a reformas em escolas públicas. Foram apreendidos, aproximadamente, R$ 40 mil  e US$ 3 mil. Um dos investigados é atirador esportivo. Na casa dele, foram encontradas duas armas, uma delas sem registro. A mulher dele, uma policial militar do DF, disse ser a dona da pistola. Ela foi presa e, já na delegacia, pagou fiança e foi liberada em seguida.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em residências de agentes públicos, sedes de pessoas jurídicas e na CRE do Recanto. As buscas visam obter elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento.

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Foram encontrados R$ 40 mil e US$ 3 mil PCDF/ Divulgação

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Dinheiro foi apreendido nesta quarta-feira PCDF/ Divulgação

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Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal PCDF/ Divulgação

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PCDF atuou na operação em conjunto com o MPDFT PCDF/ Divulgação

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Recursos deveriam ser usados no Pdaf PCDF/ Divulgação

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Além do dinheiro, foi apreendida uma arma PCDF/ Divulgação

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Notas frias

A investigação teve início em 2020, com base em suspeitas de que as pessoas jurídicas contratadas pela CRE do Recanto das Emas para executar obras e serviços estariam vinculadas a servidores da Secretaria de Educação. Além disso, os suspeitos fariam uso de notas frias para atestar serviços não prestados, com superfaturamento de valores. Tudo isso com a possível participação da própria Associação Administrativa Regional do Recanto das Emas, por meio do então presidente da entidade.

Segundo os investigadores, o provável modus operandi era o seguinte: um grupo pré-definido de pessoas jurídicas, ligadas aos servidores da própria Regional do Recanto das Emas, simulava competição entre si, direcionando os certames de contratação de obras e serviços. Dessa forma, o grupo era sistematicamente beneficiado e praticava o superfaturamento de valores, já que a logística adotada compromete por completo a efetiva fiscalização das prestações de contas.

De acordo com a polícia, são fortes os indícios no sentido de que as principais pessoas jurídicas envolvidas no esquema foram constituídas, e são administradas, por servidores da própria Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas ou por pessoa ligada a eles. Ainda de acordo com a investigação, são contundentes também as suspeitas de que algumas das pessoas jurídicas sequer existem de fato, de modo que são apenas utilizadas com o fim de forjar competição nos certames.

Os promotores de Justiça que trabalham na análise das prestações de contas chamam a atenção dos possíveis envolvidos em atos ilegais na gestão do Pdaf para o fato de que o MPDFT pode avaliar o cabimento de acordos previstos em lei.

Na manhã desta quarta-feira (6/10), o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou a Operação Nota Zero durante uma agenda pública no restaurante comunitário da Cidade Estrutural. Segundo o chefe do Executivo local, a gestão do Pdaf é motivo de “grande preocupação”. “Tanto é que lancei o cartão Pdaf. Já tem estruturação dentro do BRB. Nós sabemos que há uma dificuldade dos diretores na prestação de contas. Muitos desses recursos são desviados, mas a maioria faz um belíssimo trabalho. Precisamos reestruturar a forma de se gastar esse dinheiro, para que a gente possa ter mais segurança e não tenhamos mais escândalos como esses que vêm acontecendo”, disse o emedebista.

Ibaneis disse, ainda, que o Governo do Distrito Federal (GDF) fará uma “vistoria muito grande nas contas apresentadas pelos gestores de escolas públicas do DF”.

Transparência

Em 24 de agosto, após uma outra investigação também deflagrada pelo MPDFT e pela PCDF, a Secretaria de Educação do DF publicou uma portaria para tornar público o saldo disponível do Pdaf para coordenações regionais de ensino e escolas públicas.

O balanço diz respeito aos valores oriundos do programa, tanto do orçamento próprio da pasta quanto de emendas parlamentares referentes aos meses de maio, junho e julho de 2021.

Como resposta às denúncias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou, também em agosto, o Cartão Pdaf, plataforma para tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente.

O funcionamento do cartão ocorrerá por meio da parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília (BRB) e o Sebrae-DF.

O que é?

O Pdaf foi criado em 2008 com o objetivo de facilitar a gestão escolar, garantindo recursos às escolas de forma direta, para despesas de manutenção, pequenos reparos e aquisição de material pedagógico.

A ferramenta foi alvo de investigação do MPDFT e da PCDF após o Metrópoles noticiar o possível uso irregular dos recursos por parte de coordenadores regionais. Em um dos casos, o dinheiro foi direcionado para reforma de prédio embargado pela Justiça e os contratos firmados com empresas recém-criadas.

A Secretaria de Educação do DF se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:

“Sobre a Operação Nota Zero, deflagrada na manhã desta quarta-feira pela Polícia Civil do DF, a Secretaria de Educação declara que apoia incondicionalmente as investigações e espera que elas esclareçam de forma cabal todas as denúncias. O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) é fonte de constante preocupação da Secretaria, que nos últimos três meses:

1) Baixou portaria obrigando a adoção de padronização na prestação de contas;
2) Tornou público o saldo de cada regional de ensino e de cada unidade escolar nas verbas disponíveis no programa.

Além disso, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei do PDAF e criou, no último dia 18 de agosto, o Cartão PDAF. Com ele, todas as despesas no âmbito do programa serão feitas com fornecedores cadastrados preventivamente e submetidos a regras de transparência e controle. Desta forma, a Secretaria de Educação espera que a agilidade oferecida pelo PDAF para manutenção das escolas públicas se converta em melhorias na aprendizagem dos estudantes e no avanço pedagógico da rede como um todo“