STJ mantém condenação de Eurides Brito por improbidade administrativa

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa das ex-secretárias de Educação do Distrito Federal Eurides Brito, Anna Villaboim e Maristela Neves.

Elas são acusadas de terem feito contratações temporárias irregulares de professores, entre 1999 e 2004. Toda a operação teria custado R$ 25,3 milhões, embora houvesse servidores públicos concursados aprovados em seleção.

Os ministros da 2ª Turma seguiram o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No entanto, embora tenha mantido a condenação por improbidade, o acórdão não estabelece a perda dos direitos políticos das três ex-gestoras. Mantém apenas o pagamento de multa civil.

Para Eurides Brito, a multa é de R$ 10 vezes o valor do salário que ela ganhava à época e para as outras duas, o correspondente a cinco vezes da remuneração. Procuradas, Eurides, Anna Villaboim e Maristela não foram localizadas pela reportagem.