STF: Faraj terá acesso a inquérito que investiga furto de computador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a distrital Sandra Faraj (PR-DF) a ter acesso a documentos anexados a um inquérito que tramita contra ela no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O caso em questão apura se a deputada teve envolvimento no furto do computador de Filipe Nogueira, seu ex-assessor e dono da Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia.

Cinco dias antes do crime, Filipe acusou a política e pastora de embolsar irregularmente cerca de R$ 174 mil referentes a serviços prestados pela empresa dele. O processo acabou arquivado, mas ainda cabe recurso.

Conforme alegou a defesa da parlamentar, o TJDFT havia indeferido o pedido de vista dos autos, sob o argumento de que naquele momento haveria “diligências pendentes”. Na avaliação dos advogados de Faraj, tal determinação violou a Súmula nº 14 do STF, que dá ao acusado o pleno direito de acesso aos elementos contidos no processo.

Para Toffoli, restou prejudicado o direito de os defensores de Faraj representar sua cliente, uma vez que tiveram negado o acesso ao inquérito na qual Sandra é investigada pelo suposto delito. “O caráter inquisitivo do procedimento, que, em princípio, mitiga a incidência das garantias do contraditório e da ampla defesa, postergada para futuro processo penal, não afasta de todo o arcabouço de direitos fundamentais titularizados pelo investigado, inclusive aquele que lhe garante o amparo de defensor técnico”, pontuou.

Segundo o advogado da deputada, Cléber Lopes, o acesso aos autos dará subsídio para contrapor as acusações feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal no caso. “Essa é mais uma das histórias fantasiosas do Filipe Nogueira ainda em investigação pela PCDF, mas que, agora, com o acesso às informações, poderemos mostrar ser tudo mentira”, ressaltou o defensor.

A denúncia
Em 6 de fevereiro, um representante da Netpub registrou em cartório acusação dando conta que a parlamentar contratou o serviço, não pagou, mas apresentou notas fiscais pedindo ressarcimento da Câmara Legislativa num valor total de R$ 174 mil.

Em fevereiro de 2015, quando Sandra já havia sido empossada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a distrital contratou a Netpub a fim de que a empresa criasse um sistema de informática para o gabinete dela.

A Netpub foi contratada quando Filipe, marido de Michelly, trabalhava para Sandra Faraj na CLDF. Ele ganhava salário de R$ 11.129,69, lotado com a função de cargo especial de gabinete.

Segundo Michelly, a condição estabelecida pela deputada – e que teve como testemunha o então chefe de gabinete da parlamentar, Manoel Carneiro – foi a entrega das notas fiscais antes da execução e do pagamento do serviço.