MP ajuíza ação de improbidade contra diretores de escolas no DF

A 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de instituições de ensino de Santa Maria. Eles são acusados de não apresentar as contas relativas às suas gestões, o que levou três escolas da cidade a ficarem inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Por esse motivo, as unidades deixaram de receber R$ 247,6 mil para a melhoria da qualidade do ensino.

Na ação, o MPDFT pede a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento por dano moral.

Entenda o caso
Segundo o MP, nos exercícios de 2014 a 2017, Eduardo dos Reis, Aline de Souza, Patrícia Barboza, Surama Castro e Wagner de Oliveira, que fazem parte do corpo diretivo do CAIC Santa Maria, do CED 310 e do CEF 146, deixaram de prestar contas de forma devida ou de corrigi-las em tempo hábil. “Dessa forma, ocasionaram descontinuidade no recebimento de recursos para o correto andamento do programa”, informa o MP.

De acordo com a ação, diante da falta de prestação de contas, o valor disponibilizado não fora repassado às escolas. Isso, segundo o MP, fez que a comunidade local suportasse “imensos prejuízos educacionais”. “A partir do momento em que a unidade escolar fica privada de tais recursos financeiros, tem diminuída a possibilidade de acesso a materiais e serviços que concorrem para o seu bom funcionamento”, acrescentou o MP.