Justiça proíbe policiais federais de trabalharem com coletes vencidos

A Justiça determinou que nenhum policial federal lotado em unidades do Distrito Federal cumpra missão ou participe de operação externa portando equipamento de proteção (colete balístico) fora do prazo de validade. A decisão, liminar, atende pedido feito em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol-DF) e pode parar o trabalho da corporação em diversas unidades.

De acordo com denúncia do Sindipol-DF, a validade de parte dos coletes expirou no último dia 11 e outra parte vence em março. O sindicato informou que enviou ofícios ao Departamento de Polícia Federal por duas vezes, alertando para o vencimento do prazo de validade dos coletes e que fosse providenciada em tempo a troca dos equipamentos, para preservar a segurança dos policiais.

Em sua decisão, a juíza substituta Liviane Kelly Soares de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, destacou que “o Estado deve providenciar a compra emergencial do equipamento, ainda que em número limitado, para fins de rodízio, até que finalizada eventual licitação para substituição de todos os coletes vencidos”.

Uma audiência no Ministério Público do Trabalho chegou a ser realizada. Na ocasião, a PF teria se comprometido a trocar os coletes vencidos, o que não ocorreu até agora. “Não obstante, os coletes venceram e a PF não conseguiu efetivar as trocas. Restam somente poucos coletes em condições de uso com validade até março apenas”, afirma Flávio Werneck, presidente do sindicato.

Conforme a decisão da juíza, “obrigar o servidor público em atividade a participar de operações policiais arriscadas sem a devida proteção fere até mesmo o princípio da dignidade da pessoa humana.”

Segundo o Sindipol-DF, a situação pode se repetir em todo o país, pois todos os coletes distribuídos às unidades da PF foram comprados na mesma época e têm a mesma validade. A entidade destaca que o processo de licitação para a substituição dos materiais vencidos foi iniciado, mas está parado por questões burocráticas, expondo os policiais ao risco.

O outro lado
Em nota, a Polícia Federal garantiu que dispõe de quantidade suficiente de coletes à prova de bala aptos a serem utilizados pelos servidores dentro do prazo de validade. A corporação explicou, ainda, que determinou que todos os equipamentos que estivessem “eventualmente vencidos” fossem recolhidos.

A PF afirmou que nenhuma atividade da área operacional foi prejudicada e que o processo de aquisição de novos equipamentos “encontra-se em estado avançado”.

O uso de coletes com validade vencida por agentes de segurança não é situação incomum. O Metrópoles mostrou que agentes do Detran-DF, da Polícia Civil e da Polícia Militar enfrentaram problemas semelhantes.