CLDF adia votação de projeto de lei sobre educação domiciliar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu em reunião extraordinária, nessa terça-feira (21/7), adiar a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a educação domiciliar na capital. Ficou acordado que é necessária, primeiramente, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

O requerimento de realização da audiência foi de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) e recebeu o voto favorável do presidente da CCJ Reginal Sardinha (Avante). O deputado Daniel Donizet (PSDB) votou contra, pois queria a votação da matéria (PL 356/2019 e Apenso 1268/2020) já naquela reunião. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) optou pela abstenção.

Embora defensora do projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo) disse que respeita a decisão da CCJ de realizar a audiência e retirar o projeto de pauta.

O debate está marcado para o dia 18 de agosto, às 10h e a CLDF ainda não divulgou maiores informações de como participar.

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CCJ da CLDF decidiu adiar a votação e realizar uma audiência pública para debater o assunto

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Audiência ocorrerá no dia 18 de agosto

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GDF enviou para a CLDF projeto para regulamentar educação domiciliar no DF

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