CLDF adia votação de projeto de lei sobre educação domiciliar
Membros da CCJ preferiram marcar uma audiência pública para discutir o tema antes de dar prosseguimento nos trâmites dentro da Casa
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu em reunião extraordinária, nessa terça-feira (21/7), adiar a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a educação domiciliar na capital. Ficou acordado que é necessária, primeiramente, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
O requerimento de realização da audiência foi de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) e recebeu o voto favorável do presidente da CCJ Reginal Sardinha (Avante). O deputado Daniel Donizet (PSDB) votou contra, pois queria a votação da matéria (PL 356/2019 e Apenso 1268/2020) já naquela reunião. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) optou pela abstenção.
Embora defensora do projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo) disse que respeita a decisão da CCJ de realizar a audiência e retirar o projeto de pauta.
O debate está marcado para o dia 18 de agosto, às 10h e a CLDF ainda não divulgou maiores informações de como participar.