Justiça Federal ordena desocupação da Funarte até as 16h desta sexta
Ordem foi despachada pela 17ª Vara da Justiça Federal
atualizado
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A Justiça Federal ordenou na tarde de ontem, quinta (14/7), a desocupação do prédio da Funarte, localizado no Eixo Monumental. Artistas, servidores e produtores culturais tomaram conta do espaço em maio, como protesto à extinção do Ministério da Cultura e ao governo em exercício do presidente interino Michel Temer. O movimento ficou conhecido como Ocupa Minc DF. A reintegração, segundo o documento, deve ser feita até as 16h desta sexta (15/7).
A ordem, expedida pela juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 17ª Vara, determina pagamento de multa diária de R$ 10 mil caso os ocupantes resistam ao cumprimento do mandado. A ação, segundo o texto, é amparada pelo artigo 330 do Código Penal, por crime de desobediência.
No documento, anexado abaixo, a Justiça também libera a atuação de autoridades policiais para a desocupação da Funarte. “O Oficial de Justiça fica autorizado a utilizar a força da Polícia Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal e de toda e qualquer outra autoridade de repressão e de vigilância que se façam necessárias”, lê-se na ordem.
A advertência finaliza: “Devendo, no entanto, dentro do contexto fático a que se depararem os profissionais de segurança pública, ser adotado o uso moderado da força, se for necessário, nos termos da lei penal”.
