Câmara Legislativa aprova programa de creche domiciliar

Os deputados distritais aprovaram projeto que institui diretrizes para o programa Creche Domiciliar, destinado ao atendimento alternativo de crianças de até 4 anos no Distrito Federal.

O PL nº 91/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), define creche domiciliar como aquela que funciona em residência e é voltada para meninos e meninas que moram nas proximidades. O objetivo é atender filhos de mães que trabalham e que tenham renda inferior ou igual a um salário mínimo.

De acordo com o texto, que denomina os responsáveis pelas creches domiciliares como “mães crecheiras”, a pessoa interessada em receber a certificação deverá participar de curso de capacitação a ser oferecido, gratuitamente, pelo sistema de ensino local, com carga horária mínima de 20 horas. O curso deverá incluir temas relativos a higiene, primeiros socorros, nutrição, recreação e acolhimento.

As creches deverão ter condições físicas adequadas para comportar de quatro a seis crianças, e a “mãe crecheira” deverá comprovar ter plena capacidade física, psíquica e mental para a atividade, além de ter experiência mínima de dois anos em atividades junto a crianças.

Ainda de acordo com o texto, o serviço prestado será assistido por órgãos assistenciais e técnicos do DF e será pago na forma de auxílio financeiro por cada uma das crianças atendidas. O PL segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). (Com informações da CLDF)