Previdência: texto desconsidera desigualdades entre homens e mulheres

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa média de vida mundial das mulheres é de 74 anos e de 69 anos para os homens. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção estimada é de 80 anos para as mulheres e 73 para os homens. Baseada nessas informações, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que altera normas da Previdência Social, elevou a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e o tempo mínimo de contribuição para 20 anos. No entanto, especialistas confrontam essa justificativa e alertam para diversos problemas que podem surgir com o retardamento da aposentadoria das mulheres e a exclusão previdenciária de milhares delas.

A economista e analista de planejamento Roseli Faria, que preside a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), afirma que a justificativa do governo não serve como uma verdade incompleta. “As mudanças propostas pelo governo partem de uma premissa limitada. É verdade que as mulheres vivem mais, no entanto, a proposta do governo altera também a idade mínima das trabalhadoras rurais. As trabalhadoras rurais não vivem mais que os trabalhadores rurais”, exemplifica.

O relator da proposta na Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê a idade mínima proposta pelo governo no texto da PEC e reduziu o tempo de contribuição para 15 anos. No entanto, manteve essas regras fora da proteção constitucional. “Ao desconstitucionalizar este item, ele aumenta o risco de um retrocesso social, visto que a fragilidade está exatamente no tempo de contribuição”, destaca. A especialista explica que o tempo de trabalho das mulheres é diferente.

Mesmo ficando mais tempo no mercado de trabalho, as mulheres têm menos tempo de contribuição, porque estão no mercado informal, têm mais rotatividade e o trabalho é mais precarizado, além das demandas das atividades domésticas e familiar.

Roseli Faria, economista

A ausência de locais públicos como creches, escolas, hospitais e casas de acolhimento de idosos dificulta ainda mais o tempo de trabalho das profissionais no mercado formal. “Muitas vezes, a mulher tem que parar de trabalhar para cuidar dos filhos ou de um parente doente. Em 30 anos de trabalho, ela não terá 30 anos de contribuição”, deduz, apontando que culturalmente a mulher é retirada do mercado de trabalho para cuidar de questões familiares. “No desenho atual, uma das vantagens da Previdência é que ela compensa algumas desigualdades que as mulheres sofrem”, diz.

Roseli Faria ressalta que o governo desconsidera também a característica do mercado matrimonial. “Se por um lado as mulheres vivem mais, por outro lado as trabalhadoras deixam muito menos pensões”, explica. Majoritariamente, quem recebe mais pensões no Brasil são mulheres. “Como elas casam menos, deixam menos pensões. Já no caso dos homens, eles casam mais vezes e têm gastos previdenciários maiores”, afirma. De acordo com a especialista, 80% dos homens deixam pensão, enquanto apenas 20% das mulheres têm este tipo de gasto previdenciário.

Outro ponto de destaque da especialista é a desigualdade de salários entre os dois gêneros. “As mulheres ganham menos e têm menor inserção no mercado de trabalho. Então, quando se discute capitalização individual já está pré-determinado ganho menor para as mulheres trabalhadoras no futuro”, lamenta. Com a alteração do cálculo da Previdência, que inclui a média de todos os salários – diferentemente da regra atual que desconsidera os 20% menores salários – e reduz o benefício a 60% dessa média com a contribuição mínima, a perda para elas fica ainda maior.

Segundo a especialista, o impacto dessas alterações na aposentadoria e nos benefícios previdenciários recebidos pode levar à pobreza no mundo feminino e, consequentemente, no mundo da família. “A realidade é que muitas das famílias brasileiras vivem em torno da mulher, tanto para criação dos filhos quanto para o sustento da casa”, afirma. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que mais de 30 milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, ou seja, a renda delas é que garante o sustento básico do núcleo familiar. “Reduzir a receita delas contribui para a recessão econômica e aproxima as famílias da pobreza”, lamenta.