STJ exonera cinco servidores que fraudaram concurso em 2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou, nesta quinta-feira (19/12/2019), cinco servidores envolvidos em fraudes no concurso de técnico judiciário realizado pela Corte em 2015.

A demissão, segundo informou a assessoria do STJ ao Metrópoles, decorre de processo administrativo. De acordo com a Corte, “a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

Os servidores começaram a ser investigados na 4ª fase da Operação Panoptes, em dezembro do ano passado, deflagrada pela Polícia Civil do DF. Segundo a PCDF, funcionários do STJ teriam pago grandes quantias de dinheiro para garantir a aprovação no certame e tido acesso aos gabaritos das provas. Cada um teria desembolsado cerca de 85 mil. O salário base do cargo é de R$ 8,5 mil mensais.

A operação foi deflagrada a partir de suspeitas levantadas pelo corpo técnico do tribunal, que levou em conta o baixo desempenho de servidores aprovados no concurso.

Foram exonerados três servidores e duas servidoras. Os nomes não foram divulgados pela Corte.

Operação Panoptes

Em 28 de março do ano passado, a PCDF deflagrou a terceira fase da Operação Panoptes. Os alvos eram candidatos beneficiados pelas supostas fraudes em concurso da Secretaria de Educação. Entre eles, seis professores e servidores da pasta que teriam conseguido aprovação em processos seletivos de forma irregular, pagando para serem beneficiados pelo esquema. Segundo a PCDF, aprovados em pelo menos outros 10 concursos foram investigados.

Durante as investigações da Panoptes (referência ao monstro da mitologia que tinha 100 olhos), a PCDF identificou pelo menos três modus operandi da quadrilha. O grupo agia com a utilização de pontos eletrônicos e uso de identidades falsas para que outras pessoas fizessem a prova no lugar dos inscritos, além de celulares.

O grupo também mantinha infiltrados em bancas organizadoras de concursos, que preenchiam as provas com o gabarito correto, favorecendo candidatos. Eles pagavam até 20 vezes o valor do salário que receberiam no serviço público por uma vaga.

Em outubro de 2017, na segunda fase da Operação Panoptes, 13 pessoas foram presas. O grupo, segundo os investigadores, pretendia fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de ponto eletrônico.

O ex-funcionário do Cespe (atual Cebraspe) Ricardo Silva do Nascimento foi preso preventivamente. De acordo com as apurações, ele preenchia os gabaritos dentro da instituição, que é vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

Máfia dos Concursos

A primeira fase da Panoptes ocorreu em agosto do ano passado, quando foi preso o líder da Máfia dos Concursos, Hélio Ortiz. A polícia descobriu que candidatos chegavam a pagar até R$ 200 mil para conseguir a aprovação. Primeiro, era dado um sinal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Se o nome constasse entre as primeiras colocações na divulgação do resultado, os aprovados desembolsavam até 20 vezes mais para concretizar o negócio. A suspeita é de que pelo menos 100 pessoas tenham sido beneficiadas com o esquema.

Sob a liderança de Ortiz, ex-servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o esquema envolvia funcionários de bancas organizadoras e até o dono de uma faculdade que fornecia diplomas de curso superior aos candidatos.