Paulo CappelliColunas
Freixo contesta Fux: “Se tentativa virasse golpe, não ia sobrar STF”
Marcelo Freixo criticou o ministro Luiz Fux por justificar que a tentativa de golpe não caracteriza o crime de organização criminosa
atualizado
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Presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo (PT-RJ) contestou o voto de Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Freixo criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por sustentar que apenas a tentativa de golpe não configuraria o crime de organização criminosa.
“Um plano de golpe, um plano de atentado à democracia, sim, ele é característico e ele caracteriza uma organização criminosa. Porque, se esse golpe for bem-sucedido, ou seja, se ele deixar de ser um plano para ser de fato um golpe, não vai sobrar Supremo, não vai sobrar Congresso, não vai sobrar nada para julgar esse golpe, porque o golpe já foi dado”, disse Freixo.
“É a primeira vez na história do Brasil que uma tentativa de golpe ou um golpe chega ao banco dos réus. Então, é evidente que o plano, sim, caracteriza uma organização criminosa. Uma pessoa sozinha não faz um golpe. É uma organização criminosa que planeja um atentado à democracia. E que bom que não foi bem-sucedido”, afirmou o presidente da Embratur.
Competência do STF
Freixo também defendeu o julgamento pelo STF, outro ponto contestado por Fux. Para o ministro, a Corte é incompetente para julgar a ação contra Bolsonaro e os demais acusados porque nenhum deles dispõe de prerrogativa de foro.
“O que está em julgamento não pode ser o golpe efetivado. Porque, se for o golpe efetivado, não tem Supremo para julgar nada depois. E é evidente que um crime dessa envergadura tem que ser julgado, obviamente, pela Suprema Corte. Queria que uma tentativa de golpe fosse julgada pela primeira instância? Isso não tem o menor cabimento. Mas que bom que há divergências também no Supremo, o que mostra que existe democracia até dentro da Corte”, disse o ex-deputado.
