Com Eduardo Barretto (interino), Bruna Lima, Eduardo Ghirotto e Paulo Cappelli

Daniel Silveira pede que plenário do STF julgue seu recurso

Deputado bolsonarista Daniel Silveira cita parecer da PGR e indulto de Jair Bolsonaro em recurso

atualizado 27/05/2022 16:29

Daniel Silveira, deputado federal que teve prisão decretada pelo STF - MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

O deputado Daniel Silveira citou o indulto assinado em seu benefício por Jair Bolsonaro e uma manifestação da PGR para pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogue o uso da tornozeleira e a aplicação de multas contra o parlamentar. O documento será enviado nesta sexta-feira (27/5) ao Supremo, também demandou que o recurso seja levado ao plenário da corte.

A defesa do deputado condenado pelo STF alegou que seis medidas cautelares devem ser suspensas pelo ministro: a proibição de falar com outros investigados; usar redes sociais; dar entrevistas; viajar para fora de Brasília e Rio de Janeiro; participar de eventos públicos; e circular sem a tornozeleira.

Além do perdão decretado por Bolsonaro a Silveira no mês passado, o documento mencionou um parecer da PGR na última quarta-feira (25/5), quando Augusto Aras afirmou que o indulto era constitucional.

Até o momento, o bolsonarista foi multado em pelo menos R$ 645 mil por não usar a tornozeleira eletrônica. “É fundamental resguardar a sobrevivência da família do parlamentar”, escreveu a advogada Mariane Andréia Cardoso, solicitando que a conta-salário de Silveira na Câmara seja desbloqueada.

A defensora argumentou que Silveira “está diante de situação que entende que se trata de decisão manifestamente ilegal”. Em seguida, transcreveu uma declaração do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que foi colega de Moraes no tribunal até o ano passado. “É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal”, afirmou Mello em 2007.

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