metropoles.com

Pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos terão wi-fi e banheiros

A regulamentação da lei que cria os espaços de descanso foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Manifestação de entregadores de aplicativos do DF
1 de 1 Manifestação de entregadores de aplicativos do DF - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (18/11), as regras para a instalação de pontos de apoio a trabalhadores de aplicativos na capital do país. A obrigatoriedade dos espaços foi estabelecida por projeto de lei de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) e sancionado pelo Executivo local.

A regulamentação estabelece que as empresas — tanto de aplicativos de entrega como de transporte de passageiros — disponibilizem pontos de apoio, com sanitários masculinos e femininos, chuveiros individuais, sala de descanso com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular, espaço para refeições e estacionamento para bicicletas e motos. O texto também torna obrigatória a oferta de pontos de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros, como Uber e 99 Taxi.

Veja o texto do DODF:
0

Os pontos de apoio deverão ser instalados nas regiões administrativas em que houver maior fluxo dos trabalhadores desse setor. A definição será feita com base nos dados fornecidos pelas empresas à Secretaria de Mobilidade. A pasta também ficará responsável pela fiscalização da instalação e das condições dos espaços. Em caso de descumprimento das regras, as empresas podem ser punidas com a suspensão para operar e multa a partir de R$ 50 mil.

O texto permite que as empresas de aplicativos firmem parcerias com estabelecimentos comerciais, como lanchonetes, postos de combustíveis e shoppings, para a implementação dos pontos de apoio. No entanto, é vedado o condicionamento do uso dos espaços pelos trabalhadores à prestação de serviços do estabelecimento parceiro. Também fica proibida a cobrança pela utilização dos equipamentos e espaços dos pontos de apoio.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?